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AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 957.364 – RS (2007/0125894-3)
R E L ATO R : MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA
AGRAVANTE : BANCO DIBENS S/A
ADVOGADOS : RICARDO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER
E OUTRO(S)
SERGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO
E OUTRO(S)
AGRAVADO : VERA SUSANA MARTINS OLIVEIRA
ADVOGADO : LARRI DOS SANTOS FEULA
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. QUESTÃO
NOVA. MATÉRIA NÃO SUSCITADA NAS RAZÕES DE RECURSO
ESPECIAL. INOVAÇÃO DE FUNDAMENTOS. VEDAÇÃO
EM AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DEVOLUTIVO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. A matéria ora suscitada pelo agravante constitui questão nova, isto
é, inovação de fundamentos, vedada em sede de agravo regimental.
Com efeito, o recurso especial foi analisado nos limites em que foi
requerido, não se tendo manifestado sobre a matéria ora argüida,
porquanto não constituía objeto do recurso.
2. “(…) o recurso interposto devolve ao órgão ad quem o conhecimento
da matéria impugnada. O juízo destinatário do recurso somente
poderá julgar o que o recorrente tiver requerido nas razões de
recurso, encerradas com o pedido de nova decisão. É esse pedido de
nova decisão que fi os limites e o âmbito de devolutividade de todo
e qualquer recurso (tantum devolutum quantum appellatum) (…)”
(NERY JUNIOR, NElson. Teoria Geral dos Recursos. 6. ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, ps. 428/429).
3. Agravo regimental improvido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas,
por unanimidade, em negar provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho
Junior e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Hélio Quaglia Barbosa.
Brasília (DF), 18 de dezembro de 2007.