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AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 946.342 – MG
(2007/0189955-7)
R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES
AGRAVANTE : MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
DISTRIBUIÇÃO LTDA
ADVOGADO : HUMBERTO THEODORO JÚNIOR E OUTRO(
S)
AGRAVADO : BRACINTUR EMPRESA DE TURISMO LTDA
ADVOGADO : LEONARDO MANOEL FORTES TUNES E
OUTRO(S)
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE
DO ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. TRÂNSITO. ACIDENTE.
PREPOSTO. DANOS MATERIAIS. REEXAME DE PROVA. SÚ-
MULA 7/STJ.
1. Não se vislumbra violação ao art. 535 do CPC, porquanto as
questões submetidas ao Tribunal de origem foram suficiente e adequadamente
delineadas, com abordagem integral do tema e fundamentação
compatível.
2. Se o acórdão recorrido, com base no contexto fático delineado nos
autos, entende caracterizado o nexo causal entre o evento danoso e a
conduta do preposto da empresa, bem como o dano material daí
advindo, a solução da controvérsia importa em reeme do conjunto
probatório dos autos, razão por que não pode ser conhecida em sede
de recurso especial, nos termos da súmula 07/STJ.
3 – Agravo regimental desprovido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental. Os Ministros Aldir Passarinho Junior,
João Otávio de Noronha, Hélio Quaglia Barbosa e Massami
Uyeda votaram com o Ministro Relator.
Brasília, 18 de dezembro de 2007. (data de julgamento)