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AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 902.030 – SC
( 2007/ 0110173- 0)
RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE : E EZTOLD E COMPANHIA LTDA
ADVOGADO : FLÁVIO FRAGA E OUTRO(S)
AGRAVADO : ROMEU GEORG COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA
ADVOGADO : DORIVAL ANTÔNIO GOULARTE E OUTRO(
S)
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO
DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA
DO TÍTULO DE CRÉDITO. DUPLICATA. EXISTÊNCIA DE
DÍVIDA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7/STJ.
1. A pretensão deduzida no recurso especial implica o reeme de
matéria fática, de modo que o apelo não pode ser admitido a teor da
Súmula n. 7/STJ.
2. Agravo regimental improvido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Hélio Quaglia Barbosa, Massami Uyeda, Fernando Gonçalves
e Aldir Passarinho Junior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Hélio Quaglia Barbosa.
Brasília, 18 de dezembro de 2007 (data do julgamento).