—————————————————————-
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 872.414 – RJ
(2007/0042705-4)
R E L ATO R : MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA
AGRAVANTE : UNIMED PETRÓPOLIS – COOPERATIVA
DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADOS : ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS
COELHO E OUTRO(S)
RODRIGO RAMPINI CHAVES
AGRAVADO : ALOYSIO MARTINS DE ARAÚJO – ESPÓ-
LIO
REPR. POR : ROSA MARIA DE OLIVEIRA GUILHERME
– INVENTARIANTE
ADVOGADO : ROSÂNGELA ESTEVES DA FONSECA –
DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSUAL CIVIL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS.
QUANTUM RAZOÁVEL. REVISÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO
DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. Evidenciado, pois, que a matéria referente a danos morais veio
decidida e estribada nas provas carreadas aos autos, para que fosse
revisto o posicionamento adotado na instância ordinária, seria imprescindível
o reeme do conjunto fático probatório, operação que
encontra óbice no Enunciado nº 7 da Súmula deste Sodalício: “A
pretensão de simples reeme de prova não enseja recurso especial”.
2. O contrato firmado, estando o contratante em Estado de Perigo,
enseja danos morais.
3. Agravo regimental improvido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas,
por unanimidade, em negar provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho
Junior e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Hélio Quaglia Barbosa.
Brasília (DF), 18 de dezembro de 2007.