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AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 834.764 – MA
(2006/0257994-7)
R E L ATO R : MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA
AGRAVANTE : COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO
– CEMAR
ADVOGADO : LYCURGO LEITE NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO : JOSÉ DE ANCHIETA BRANDÃO NEVES
ADVOGADO : MARIO ALEXON PIRES FERREIRA E OUTRO
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIO. DANOS MORAIS.
CONFIGURAÇÃO E VALOR. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO
DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIOS DOS AUTOS.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. O Tribunal a quo, ao reconhecer o dever de indenizar, constatou a
conduta ilícita do agravante e fixou o respectivo valor a título de
indenização por danos morais, procedendo com amparo nos elementos
de convicção dos autos. Incidência do enunciado nº 7 da Súmula
do STJ.
2. Agravo regimental improvido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas,
por unanimidade, em negar provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho
Junior e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Hélio Quaglia Barbosa.
Brasília (DF), 18 de dezembro de 2007.