STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 720.333 – RS, Relator Ministro Fernando Gonçalves , Julgado em 02/18/2008

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AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 720.333 – RS

(2005/0186866-2)

R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES

AGRAVANTE : SIGLA SOCIEDADE INCORPORADORA

GAÚCHA LTDA

ADVOGADA : NATÁLIA DE CAMPOS ARANOVICH E

OUTRO(S)

AGRAVADO : SINOSSERA CONSÓRCIOS LTDA

ADVOGADO : JORGE LUÍS FRAGA DE OLIVEIRA E OUTRO(

S)

INTERES. : ROSANE DE FÁTIMA BASTIANS

EMENTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE FORMAL.

SÚMULA 182/STJ. APLICAÇÃO ANALÓGICA.

1. Não merece trânsito o agravo de instrumento, por falta do requisito

da regularidade formal, quando o agravante não ataca, de forma

específica, as bases da decisão agravada (Tribunal de origem). Aplicação

analógica da súmula 182/STJ. Precedentes.

2. Agravo regimental a que se nega provimento.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental. Os Ministros Aldir Passarinho Junior,
João Otávio de Noronha e Massami Uyeda votaram com o
Ministro Relator.
Brasília, 07 de fevereiro de 2008. (data de julgamento)