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AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 629.221 – DF
(2004/0125172-0)
R E L ATO R : MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA
AGRAVANTE : TELE CENTRO SUL PARTICIPAÇÕES S/A
ADVOGADA : MARIA RITA DE CÁSSIA FIGUEIREDO
PINTO E OUTRO(S)
AGRAVADO : ALMAP BBDO COMUNICAÇÕES LTDA
ADVOGADO : DANIELLE CHISTINE FARO DOS SANTOS
E OUTRO(S)
AGRAVADO : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES
S/A – EMBRATEL
ADVOGADO : LUIS FERNANDO MATOS JR E OUTRO(
S)
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÕES
ANTERIORES FUNDADAS NA PROVA DOS AUTOS.
NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONTEÚDO FÁTICOPROBATÓRIO.
INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ.
AGRAVO IMPROVIDO.
1. O recurso especial torna necessária nova análise da questão e o
revolvimento de todo o conjunto fático-probatório, o que faz incidir à
espécie o óbice da Súmula 7 do STJ.
2. Agravo regimental improvido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas,
por unanimidade, em negar provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho
Junior e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Hélio Quaglia Barbosa.
Brasília (DF), 11 de dezembro de 2007.