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HC 80484 / RO, rel. Min. Sydney Sanches, j. 18/12/2000

HC 80484 / RO, rel. Min. Sydney Sanches, j. 18/12/2000

 

 

 

 

HC 80484 / RO – RONDÔNIA

  HABEAS CORPUS

Relator(a):  Min. SYDNEY SANCHES

Julgamento:  18/12/2000           Órgão Julgador:  Primeira Turma

 

 

Publicação

 

DJ 04-05-2001 PP-00005          EMENT VOL-02029-03 PP-00622Parte(s)

 

PACTE.    : ADELSON KLIPPEL

IMPTE.    : MIGUEL ANTONIO PAES DE BARROS

COATOR    : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

Ementa

 

EMENTA: – DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL CONTRA ACÓRDÃO QUE MANTÉM CONDENAÇÃO E ORDENA A PRISÃO DO PACIENTE. EFEITO NÃO SUSPENSIVO. “HABEAS CORPUS” DENEGADO PELO S.T.J. CONFIRMAÇÃO PELO S.T.F., EM NOVA IMPETRAÇÃO. Não conhecimento desta, pelo S.T.F., na parte em que objetiva o reconhecimento da tempestividade de Agravo de Instrumento (para subida do referido Recurso Especial para o S.T.J.), questão não apreciada nem mesmo pelo respectivo Relator. “H.C.” conhecido, em parte, pelo S.T.F. e, nessa parte, indeferido.

 

 

Legislação

 

LEG-FED   LEI-005869      ANO-1973

          ART-00544

          CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

LEG-FED   LEI-008038      ANO-1990

          ART-00028

LEG-FED   LEI-008950      ANO-1994

 

Observação

 

Votação:   Unânime.

Resultado: Conhecido em parte e nessa indeferido.

Veja : AGCRQO-197132.

N.PP.:(16). Análise:(CTM). Revisão:(AAF).

Inclusão: 07/06/01, (SVF).

 

 

Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp

 

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Como citar e referenciar este artigo:
STF,. HC 80484 / RO, rel. Min. Sydney Sanches, j. 18/12/2000. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2000. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/stf/hc-80484-ro-rel-min-sydney-sanches-j-18122000/ Acesso em: 20 fev. 2024
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STF – ADC 9-6

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