Assusete Magalhães é nomeada para o cargo de ministra do STJ
A juíza federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Assusete Dumont Reis Magalhães foi nomeada, pela presidenta Dilma Rousseff, para o cargo
de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela foi escolhida para ocupar a vaga do ministro Aldir Passarinho Junior, aposentado.
Órgãos julgadores do STJ retomam as atividades nesta quarta-feira (01/08)
As férias forenses dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) terminam na próxima quarta-feira (1º), quando serão retomadas as sessões de
julgamentos. Inúmeros processos com teses de relevante interesse público aguardam decisão. Alguns estão com julgamento suspenso por pedido de vista e
outros ainda precisam ser incluídos em pauta, sendo que nenhum deles tem data definida para análise.
Confira os destaques que irão a julgamento nos colegiados especializados em Direito Público
Está na Primeira Seção do STJ, que reúne os ministros da Primeira e Segunda Turmas, um recurso especial no qual se discute a incidência da contribuição
previdenciária sobre o valor do salário-maternidade e de férias gozadas pelo empregado. O recurso é da Globex Utilidades S/A e o relator é o ministro
Napoleão Nunes Maia Filho.
Gari que queria banheiro em caminhão de lixo não receberá dano moral
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de varredor de rua que pretendia receber indenização de seu empregador pelo não
fornecimento de sanitários acoplados ao veículo em que trabalhava. A Turma foi unânime ao negar o processamento do recurso e manter decisão do Tribunal
Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), que não entendeu haver ato ilícito ou negligente da empresa, já que a falta de banheiros no local de trabalho do
gari decorre da natureza da atividade.
JT nega horas extras a médico plantonista
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de médico que pretendia receber horas extraordinárias pelo tempo
que trabalhou em regime de plantão de 12 horas para a Real Sociedade Portuguesa de Beneficência (Dezesseis de Setembro) – Hospital Português, em Salvador
(BA). Seu pedido foi julgado improcedente pela Justiça do Trabalho desde a primeira instância.
Empregada filmada trocando carinhos com colega consegue reverter demissão por justa causa
Uma empregada flagrada por câmeras de segurança trocando carinhos com colega de trabalho durante o serviço conseguiu reverter sua dispensa por justa causa
para demissão imotivada. A Justiça do Trabalho considerou o tipo de punição imposta pela Proforte S.A. – Transporte de Valores muito severa para o delito
cometido. “Não há nas imagens atos libidinosos ou agressivos à imagem da empresa, mas, simplesmente, o descuido de recentes apaixonados, como deduzo das
declarações [do processo]”, afirmou o juiz da 3ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS), que julgou originalmente a reclamação trabalhista.