O presente estudo de caso apresenta brevemente uma grave violação à saúde, que envolve as Ciências da Medicina e do Direito: a prática da transmissão proposital do vírus HIV para pessoas não infectadas, prática conhecida como “clube do carimbo”. O ato de “carimbar” significar “marcar” a vítima, contaminando-a com o vírus HIV.
Os “vitaminados carimbadores” são homens soropositivos que transmitem de propósito o vírus HIV para pessoas que com eles mantêm relações sexuais. Em 2015, foram divulgadas muitas denúncias sobre esta conduta disseminada inclusive pelas redes sociais, onde os “carimbadores” dividem suas experiências, lugares em que se pode praticar esta conduta e trazem sugestões de como contaminar sem deixarem que a vítima suspeite.
Algumas pessoas declaram que querem contrair o vírus para que a angústia e a incerteza sobre quando ocorrerá a contaminação termine logo. Outras, entretanto, nem imaginavam que estavam sendo expostas a este risco e não queriam de maneira nenhuma a contaminação. Apesar das denúncias recentes, a prática de transmissão do HIV de maneira proposital é antiga.
O Código Penal brasileiro tipifica como crime a transmissão intencional de moléstia grave. O assunto é muito delicado e complexo, não podendo ser restrito apenas à esfera da condenação criminal. A Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS aponta a questão da dificuldade da prova e da comprovação da intenção do transmissor, tendo em vista que, em diversos casos, a transmissão pode ocorrer sem a intenção de contaminação, além da resistência em ter contato com a verdade e a possível negativa de diversas pessoas para a realização dos testes que comprovam a existência do vírus HIV.
É fundamental, para fins de aplicação da pena, a diferenciação entre a conduta dolosa (quando há intenção de vulnerar o objeto jurídico tutelado) e a conduta culposa (quando não há intenção de vulnerá-lo e a contaminação ocorre de maneira acidental).
O fortalecimento de políticas públicas para a conscientização sobre os perigos da relação sexual sem o uso do preservativo ou a possibilidade de uso de preservativo violado é fundamental para a ampliação da divulgação da existência do clube do carimbo e a busca pela prevenção ao contato com o vírus da AIDS.
Referências bibliográficas
ANJOS, Degmar Francisco dos. Quando três tempos se encontram: sentidos e ressignificações de jovens vivendo com HIV/AIDS. Doutorado em Psicologia Social. Universidade Federal da Paraíba. 2012.
Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS. ABIA. Disponível em: http://abiaids.org.br/. Acesso em 01 de março de 2015.
Boletim Epidemiológico HIV. AIDS. Ministério da Saúde. Ano III – nº. 01. Brasília. 2014. Disponível em: http://www.aids.gov.br/sites/default/files/anexos/publicacao/2014/56677/boletim_2014_1_pdf_60254.pdf. Acesso em 20 de fevereiro de 2015.
Departamento de DTS, Aids e Hepatites Virais DST- Aids e Hepatites Virais. Disponível em: http://www.aids.gov.br/. Acesso em 26 de fevereiro de 2015.
DST-AIDS. Efeitos colaterais. Ministério da Saúde. Disponível em: http://www.aids.gov.br/pagina/efeitos-colaterais. Acesso em 04 de março de 2015.
LOPES Jr, Aury. Direito Processual Penal. 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
MELLO, Valéria de. Mulheres com HIV sofrem de depressão por falta de suporte afetivo. Agência Brasil. Repórter Elaine Patrícia Cruz. Edição Carolina Pimentel. 2013. Disponível em: http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2013-03-25/mulheres-com-hiv-sofrem-de-depressao-por-falta-de-suporte-afetivo-aponta-estudo. Acesso em 04 de março de 2015.
SILVA, Luís Augusto Vasconcelos. Barebackinge a possibilidade de soroconversão.Cad. Saúde Pública vol.25 nº.6.Rio de Janeiro, Junho de 2009. Scielo. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-311X2009000600020&script=sci_arttext. Acesso em 02 de março de 2015.
UIP, David. “Clube do Carimbo”. Jovem Pan Online. 22 de fevereiro de 2015. Disponível em: http://jovempan.uol.com.br/noticias/brasil/e-uma-pratica-descabida-e-inaceitavel-diz-david-uip-sobre-clube-do-carimbo.html. Acesso em 27 de fevereiro de 2015.
VARELLA, Drauzio. HAYDEN, Ricardo. Tratamento da AIDS. 2012. Disponível em: http://drauziovarella.com.br/sexualidade/tratamento-da-aids/. Acesso em 04 de março de 2015.
Maria Fernanda Soares Macedo – Advogada. Mestra em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora Universitária. Professora Convidada dos Cursos de Pós Graduação em Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e das Faculdades Metropolitanas Unidas. Professora orientadora de monografias dos cursos de Pós Graduação do Complexo Educacional Damásio de Jesus. Professora de Direito em cursos de ensino à distância.