Requerimentos

Modelo de reclamação por não cumprimento de oferta

O não cumprimento de oferta é um problema que pode gerar muita frustração e prejuízos para o consumidor. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as ofertas devem ser claras e precisas, e devem ser cumpridas pelo fornecedor durante o prazo de validade estabelecido. No entanto, muitas vezes o consumidor se depara com o fato de que a oferta não está mais disponível quando tenta adquirir o produto/serviço, o que pode ser considerado uma prática abusiva e enganosa.

O não cumprimento de oferta pode ser causado por diversos fatores, como erros de logística, falhas na gestão do estoque ou simplesmente descaso com o consumidor. Qualquer que seja a causa, é importante que o consumidor saiba que tem direito à cumprimento da oferta e que pode exigir o cumprimento desse direito.

Confira a seguir um modelo de reclamação por não cumprimento de oferta:

Prezado(a) [nome da empresa],

Venho por meio desta, formalizar uma reclamação pelo não cumprimento de oferta realizada pela sua empresa.

No dia [data em que a oferta foi feita], vi anúncios da sua empresa nos meios de comunicação, que apresentavam um produto/serviço com descontos significativos e prazos especiais de pagamento. Decidi adquirir o produto/serviço, mas, ao tentar finalizar a compra, fui informado de que a oferta não estava mais disponível.

Tal conduta é considerada prática abusiva e enganosa pelo Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que as ofertas devem ser cumpridas pelo fornecedor durante o prazo de validade estabelecido. Além disso, a recusa em cumprir a oferta promovida pode configurar dano moral, uma vez que o consumidor confiou na oferta e se sentiu lesado quando foi informado de que ela não estava mais disponível.

Solicito, portanto, que sejam tomadas as medidas necessárias para cumprir a oferta e evitar que outros consumidores sejam prejudicados da mesma forma. Caso não haja uma solução satisfatória para o problema apresentado, fico à disposição para encaminhar o presente caso aos órgãos competentes de defesa do consumidor.

Agradeço a atenção e aguardo uma resposta.

Atenciosamente,

[Seu nome]

 
Como citar e referenciar este artigo:
INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de reclamação por não cumprimento de oferta. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2023. Disponível em: https://investidura.com.br/documentos/requerimentos/modelo-de-reclamacao-por-nao-cumprimento-de-oferta/ Acesso em: 12 out. 2025
Sair da versão mobile