Requerimentos

Modelo de reclamação por atraso na devolução de valores pagos

O atraso na devolução de valores pagos é um problema comum que pode gerar muita frustração e prejuízos para o consumidor. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor é obrigado a restituir os valores pagos pelo consumidor em caso de rescisão do contrato ou insatisfação com o produto/serviço adquirido. No entanto, muitas vezes essa devolução não é realizada de forma rápida e eficiente, gerando transtornos e dificuldades para o consumidor.

O atraso na devolução de valores pode ser causado por diversos fatores, como falhas na gestão financeira da empresa, problemas com sistemas de pagamento ou simplesmente descaso com o consumidor. Qualquer que seja a causa, é importante que o consumidor saiba que tem direito à devolução dos valores pagos e que pode exigir o cumprimento desse direito.

Confira a seguir um modelo de reclamação por atraso na devolução de valores pagos:

Prezado(a) [Nome da Empresa]

Venho por meio desta solicitar a imediata devolução dos valores pagos pelo [produto ou serviço] adquirido na(o) [colocar o nome da empresa], no valor de R$ [valor do produto ou serviço], conforme comprovante de compra ou contrato anexado.

Informo que, após a [realização do serviço ou a devolução do produto], houve um atraso injustificado na restituição do valor pago, o que configura uma violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com o artigo 49 do CDC, o fornecedor de produtos ou serviços é obrigado a restituir o valor pago pelo consumidor após o cancelamento do contrato ou da devolução do produto.

Solicito, portanto, que sejam tomadas as medidas necessárias para que o valor seja devolvido o mais breve possível, a fim de evitar o ajuizamento de uma ação judicial para obtenção do meu direito.

Agradeço a atenção e aguardo retorno.

Atenciosamente,

[Nome do consumidor]

 
Como citar e referenciar este artigo:
INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de reclamação por atraso na devolução de valores pagos. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2023. Disponível em: https://investidura.com.br/documentos/requerimentos/modelo-de-reclamacao-por-atraso-na-devolucao-de-valores-pagos/ Acesso em: 06 jul. 2025
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