A propaganda enganosa é um problema recorrente no mercado de aplicativos, que tem crescido de forma acelerada nos últimos anos. Com a popularidade dos smartphones e a facilidade de acesso à internet, os usuários têm acesso a uma grande quantidade de aplicativos que prometem soluções para diferentes necessidades.
No entanto, nem todos os aplicativos cumprem com o que prometem em suas propagandas. Muitos deles veiculam mensagens enganosas e abusivas que podem prejudicar os consumidores, gerando prejuízos financeiros e emocionais.
A propaganda enganosa é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), que estabelece direitos e deveres para ambas as partes envolvidas em uma relação de consumo. No entanto, muitos aplicativos continuam a praticar esse tipo de publicidade, prejudicando os consumidores e violando as leis.
Confira a seguir um modelo de reclamação aos principais sites de proteção ao consumidor por propaganda enganosa de aplicativo:
Prezado(a) [Nome da Empresa ou Órgão de proteção ao consumidor],
Venho por meio desta apresentar uma reclamação contra o aplicativo X por propaganda enganosa.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), é proibida toda e qualquer forma de publicidade enganosa ou abusiva, que possa causar dano ao consumidor. No caso em questão, o aplicativo X vem promovendo de forma genérica suas funcionalidades e benefícios de maneira enganosa, sem especificar as limitações e condições de uso de seus serviços.
Tal prática é prejudicial ao consumidor, que pode acabar adquirindo o aplicativo com expectativas diferentes daquelas que ele realmente oferece. Além disso, a publicidade enganosa viola os direitos do consumidor e pode gerar prejuízos financeiros e emocionais.
Solicito, portanto, que sejam tomadas as medidas cabíveis para que o aplicativo X pare de veicular propaganda enganosa e seja obrigado a cumprir com as disposições do Código de Defesa do Consumidor.
Atenciosamente,
[Seu nome]