Requerimentos

Modelo de reclamação para os sites de proteção ao consumidor para solicitar estorno de valor pago por falha na prestação de serviços por aplicativo

A solicitação de estorno de valor pago por falha na prestação de serviços por um aplicativo é um procedimento que pode ser necessário quando um usuário paga pelos serviços oferecidos por um aplicativo e não recebe o que foi prometido. Isso pode acontecer por diversas razões, como problemas técnicos, falta de atualização do aplicativo ou mesmo descumprimento de garantias oferecidas pelo desenvolvedor. Independentemente da razão, é importante que os usuários saibam como solicitar um estorno de valor em caso de falha na prestação de serviços por um aplicativo

Confira a seguir um modelo de reclamação para os principais sites de proteção ao consumidor, para reivindicar o estorno de valor pago por consequência da prestação de serviços de baixa qualidade por um aplicativo:

Prezado(a) [Nome da Empresa ou Órgão de proteção ao consumidor],

Eu, (nome do consumidor), venho por meio desta reclamação solicitar o estorno do valor pago pelo uso do aplicativo (nome do aplicativo). No dia (data do pagamento), realizei o pagamento de (valor pago) para utilizar o serviço oferecido pelo aplicativo, mas infelizmente o serviço não foi prestado de acordo com o prometido.

A fundamentação jurídica para este pedido de estorno está prevista no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece o direito do consumidor de desistir do contrato, sem ônus e no prazo de 7 dias a contar de sua contratação ou de sua assinatura, caso o fornecedor não cumpra com suas obrigações contratuais. No meu caso, o aplicativo não cumpriu com suas obrigações e, portanto, tenho direito ao estorno do valor pago.

Além disso, o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor também prevê o direito do consumidor de exigir o cumprimento das obrigações contratuais ou a reparação de danos causados pelo fornecedor. Como o aplicativo não cumpriu com suas obrigações contratuais, tenho direito ao estorno do valor pago e a indenização pelos danos causados.

Solicito, portanto, que seja realizado o estorno do valor pago no valor de (valor pago) em minha conta bancária (nome do banco e número da conta). Agradeço a atenção e aguardo retorno.

Atenciosamente,

(nome do consumidor)

 
Como citar e referenciar este artigo:
INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de reclamação para os sites de proteção ao consumidor para solicitar estorno de valor pago por falha na prestação de serviços por aplicativo. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2023. Disponível em: https://investidura.com.br/documentos/requerimentos/modelo-de-reclamacao-para-os-sites-de-protecao-ao-consumidor-para-solicitar-estorno-de-valor-pago-por-falha-na-prestacao-de-servicos-por-aplicativo/ Acesso em: 18 abr. 2024
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