Requerimentos

Modelo de denúncia trabalhista por não pagamento de horas extras

[TEXTO DE INTRODUÇÃO]

O não pagamento de horas extras é um problema que pode afetar trabalhadores em todos os setores e empresas, e pode ter graves consequências tanto para os trabalhadores quanto para as empresas. Horas extras são horas trabalhadas além do horário normal de trabalho, que devem ser remuneradas de acordo com as leis trabalhistas e os acordos coletivos de trabalho.

O não pagamento de horas extras pode ocorrer de várias formas, como a negação de registro de horas extras trabalhadas, a inadequação do valor pago pelas horas extras, ou ainda a negação de pagamento de horas extras por parte da empresa. Esse comportamento é ilegal e pode resultar em multas e outras penalidades para a empresa, além de prejudicar o bem-estar e a renda dos trabalhadores.

É importante lembrar que o pagamento de horas extras é uma obrigação da empresa e deve ser cumprida de forma justa e transparente. Trabalhadores que sofrem com o não pagamento de horas extras podem recorrer a leis e regulamentações específicas, bem como a sindicatos e outras organizações, para buscar resolução e proteção de seus direitos. Criar um ambiente de trabalho justo e respeitoso é fundamental para garantir o bem-estar dos trabalhadores e o sucesso da empresa.

Confira a seguir um modelo de denúncia trabalhista por não pagamento de horas extras:

[MODELO]

Eu, [nome do trabalhador], venho por meio desta denúncia relatar o descumprimento de meus direitos trabalhistas por parte da empresa [nome da empresa].

Desde [data inicial], venho realizando horas extras em minhas jornadas de trabalho, sem que essas horas sejam remuneradas de acordo com a lei. Isso configura uma violação do artigo 59 da CLT, que estabelece o pagamento em dobro para as horas extras trabalhadas.

Exijo, portanto, que a empresa cumpra com suas obrigações trabalhistas e me pague todas as horas extras realizadas desde [data inicial], com o acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal, conforme previsto em lei.

Caso essa situação não seja regularizada de forma imediata, me reservo o direito de buscar a tutela judicial para garantir meus direitos trabalhistas.

Atenciosamente,

[seu nome]

Essa denúncia deve ser encaminhada à empresa, ao sindicato da categoria ou ao Ministério Público do Trabalho, dependendo da situação específica e das opções disponíveis para o trabalhador. É importante lembrar que, além da denúncia, é possível também buscar a tutela judicial para garantir o cumprimento de seus direitos trabalhistas.

 
Como citar e referenciar este artigo:
INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de denúncia trabalhista por não pagamento de horas extras. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2023. Disponível em: https://investidura.com.br/documentos/requerimentos/modelo-de-denuncia-trabalhista-por-nao-pagamento-de-horas-extras/ Acesso em: 15 abr. 2024
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