[TEXTO DE INTRODUÇÃO]
A falta de pagamento adicional por periculosidade é um problema que afeta muitos trabalhadores em todo o mundo. Segundo a legislação trabalhista de muitos países, os trabalhadores que exercem atividades consideradas perigosas têm direito a receber um adicional de salário como forma de compensação pelos riscos a que estão expostos. No entanto, muitas vezes esses trabalhadores não recebem o adicional devido, o que pode gerar diversos problemas para eles e suas famílias.
O adicional por periculosidade é um direito garantido por lei aos trabalhadores que exercem atividades em condições de perigo constante, tais como trabalhadores da construção civil, da mineração, da indústria química e de outras áreas similares. O objetivo desse adicional é proteger os trabalhadores e garantir que eles tenham condições dignas de trabalho.
Infelizmente, muitas vezes os empregadores se recusam a pagar o adicional por periculosidade aos trabalhadores, o que pode levar a situações de desigualdade e injustiça. Em alguns casos, os trabalhadores são forçados a trabalhar em condições perigosas sem receber o adicional devido, o que pode colocar sua saúde e segurança em risco.
A falta de pagamento adicional por periculosidade é um problema grave que precisa ser enfrentado de maneira eficaz para garantir que os trabalhadores tenham direitos respeitados e possam exercer suas atividades com segurança e dignidade.
Confira a seguir dois modelos de denúncias para falta de pagamento adicional por periculosidade:
[MODELO]
[DENÚNCIA POR ASSÉDIO MORAL]
Eu, [nome], trabalhador(a) da empresa [nome da empresa], venho, por meio desta, denunciar a falta de pagamento adicional por periculosidade pelo empregador (nome da empresa). Trabalho nesta empresa há (tempo de trabalho) e exerço atividades de (descrever as atividades).
De acordo com o artigo 193 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), os trabalhadores que exercem atividades consideradas perigosas têm direito a receber um adicional de salário no percentual de 30% sobre o salário base. No entanto, desde (data início) até a presente data, não tenho recebido o adicional por periculosidade devido.
Solicito, portanto, que sejam tomadas as medidas cabíveis para que eu receba o adicional por periculosidade a que tenho direito e que o empregador seja condenado a pagar as verbas devidas, incluindo juros e correção monetária.
Atenciosamente,
(Nome do trabalhador)
Espero que este modelo possa ser útil para a sua denúncia. Lembre-se de que cada caso é único e pode haver particularidades que devem ser consideradas na redação da denúncia. É importante consultar um advogado ou um órgão competente para obter orientação sobre o processo de denúncia e as medidas a serem tomadas.
Obs* Sinta-se à vontade para adicionar ou alterar qualquer parte do modelo para que sua denúncia fique completa.