[TEXTO DE INTRODUÇÃO]
A insalubridade é um adicional pago aos trabalhadores que exercem atividades em condições prejudiciais à saúde. De acordo com a legislação trabalhista brasileira, essa remuneração extra é devida quando o ambiente de trabalho é considerado insalubre, ou seja, quando há exposição a agentes nocivos à saúde como poeira, ruído, calor, frio, umidade, produtos químicos e outros.
A falta de pagamento adicional por insalubridade é um problema comum enfrentado por muitos trabalhadores no Brasil. Muitas vezes, as empresas se recusam a pagar o adicional por insalubridade alegando que o ambiente de trabalho não é prejudicial à saúde ou que o trabalhador não cumpre os requisitos exigidos para receber esse benefício.
É importante lembrar que o adicional por insalubridade é um direito do trabalhador e deve ser pago pelo empregador independentemente de qualquer alegação ou justificativa. Se você está enfrentando esse problema, é importante procurar orientação de um advogado ou de uma entidade de defesa dos direitos dos trabalhadores para saber como agir e reivindicar o seu direito. Além disso, é importante lembrar que o não pagamento do adicional por insalubridade pode ser considerado uma prática ilegal e, portanto, passível de punição pelo Ministério Público do Trabalho.
Confira a seguir um modelo de denúncia trabalhista por falta de pagamento adicional por insalubridade:
[MODELO]
Eu, [nome completo do trabalhador], venho por meio desta denúncia trabalhista informar que estou sendo prejudicado pelo meu empregador, [nome da empresa], por não estar recebendo o adicional de insalubridade devido pelo exercício de atividades insalubres em meu local de trabalho.
De acordo com o artigo 189 da CLT, o trabalhador que exerce atividades insalubres tem direito ao recebimento de um adicional de insalubridade, que deve ser fixado em percentual sobre o salário mínimo. No meu caso, trabalho exposto a condições insalubres, mais especificamente em [citar a atividade que você exerce], mas não estou recebendo o adicional devido.
Enquanto o artigo 193 da CLT estabelece a forma de cálculo desse adicional. Ambas as disposições são aplicáveis no caso de falta de pagamento de adicional de insalubridade.
Além disso, a Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho estabelece a lista de atividades e operações insalubres, que inclui a atividade exercida por mim. Portanto, tenho direito ao adicional de insalubridade previsto em lei.
Solicito, portanto, que sejam tomadas as medidas necessárias para que eu receba o adicional de insalubridade devido, bem como os reflexos dessa falta de pagamento nos meus salários anteriores.
Atenciosamente,
[Nome completo do trabalhador]
Obs* Sinta-se à vontade para adicionar ou alterar qualquer parte do modelo para que sua denúncia fique completa.