[TEXTO DE INTRODUÇÃO]
O direito às férias é um direito previsto em lei e garantido a todos os trabalhadores, independentemente da sua modalidade de contrato de trabalho. As férias são um período de descanso e descontração que o trabalhador tem direito a usufruir após um ano de trabalho, com o objetivo de recarregar as energias e promover a saúde física e mental.
No entanto, infelizmente, muitas vezes os trabalhadores são impedidos de gozar de suas férias por descumprimento por parte do empregador. Isso pode ocorrer de diversas maneiras, como o empregador se recusando a liberar o trabalhador para tirar férias, ou mesmo não pagando o salário das férias ao trabalhador.
O descumprimento do direito às férias é uma violação grave dos direitos do trabalhador e pode acarretar sérias consequências para o empregador, tanto em termos legais quanto financeiros. Além disso, o descumprimento do direito às férias também pode levar a problemas de saúde e bem-estar dos trabalhadores, uma vez que o descanso e o lazer são fundamentais para a manutenção da saúde e da qualidade de vida.
Portanto, é importante que os trabalhadores estejam atentos aos seus direitos e que não hesitem em buscar ajuda e orientação caso sejam impedidos de gozar de suas férias. Existem diversas instituições e órgãos que podem auxiliar os trabalhadores nestas situações e garantir que os seus direitos sejam respeitados.
Confira a seguir um modelo de denúncia trabalhista por descumprimento do direito de férias ao trabalhador:
[MODELO]
Eu, [nome do denunciante], trabalhador(a) da empresa [nome da empresa], venho por meio desta denúncia informar o descumprimento do meu direito às férias por parte do meu empregador.
O artigo 134 da CLT estabelece que o trabalhador tem direito a 30 dias de férias após um ano de trabalho. No entanto, meu empregador se recusou a liberar o período de férias que me é devido e não me pagou o salário das férias. No entanto, o empregador não cumpriu com a sua obrigação de liberar o período de férias e não pagou o salário das férias a que eu tenho direito.
Este descumprimento é grave e constitui uma violação dos meus direitos trabalhistas. Solicito que sejam tomadas as medidas cabíveis para garantir o cumprimento do meu direito às férias e o pagamento do salário das mesmas.
Agradeço a atenção e aguardo retorno.
Atenciosamente,
[Nome do trabalhador]