Questões comentadas de Concurso Público
(9) Qual dos descritos abaixo, não está entre os princípios fundamentais da administração pública, previstos de forma expressa, no artigo 37 da Constituição Federal:
a) Moralidade.
b) Proporcionalidade.
c) Publicidade.
d) Legalidade.
e) Eficiência
Comentário: Conforme caput do artigo 37, CF/88, tem-se: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência…”. De acordo com a literalidade do caput, dentre as assertivas, apenas o princípio da Proporcionalidade não se encontra expresso no artigo 37 da Constituição Federal.