Nesta época de eleições da OAB, temos visto muitos candidatos querendo demonstrar o que fizeram, outros o que irão fazer, todos atrás dos votos dos advogados. Até aí o pleito normal, aquilo que era esperado ou pelo menos próximo do que seria nesta época eleitoral.
Todavia, há alguns dias, uma notícias bateu forte na advocacia e reproduzo a mesma na íntegra com comentários meus na sequencia:
Projeto quer mapear litígios do país e detectar advogados que vivem de chicana
Um projeto da Associação dos Magistrados Brasileiros busca criar serviços de inteligência nos tribunais do país para identificar conflitos de massa, dando subsídios para o Poder Judiciário evitar uma enxurrada de casos semelhantes e encontrar quem age de má-fé. A intenção é que todos os dados sejam integrados e enviados ao Conselho Nacional de Justiça, onde um departamento centralizaria análises estatísticas e relatórios com diagnósticos.
Juízes, membros da AMB e representantes do CNJ e do Superior Tribunal de Justiça devem se reunir na próxima quarta-feira (4/11) com especialistas em inteligência de informação para analisar quais sistemas são mais adequados. O presidente da associação, João Ricardo Costa, afirma que já existem no país ferramentas capazes de encontrar automaticamente ações com o mesmo tema, a mesma parte, o mesmo advogado e até petições que copiam e colam o mesmo conteúdo.
“Um juiz hoje não tem como saber se determinado escritório de advocacia usa a chicana só naquele processo ou em todos os processos nos quais atua. Essa informação é importante, por exemplo, para aplicar multa por má-fé processual”, afirma Costa. O filtro, segundo ele, também permitiria encontrar demandas “induzidas” – quando o elevado número de ações faz parecer que o assunto é relevante, mas na verdade foi estimulado por escritórios de advocacia ou outros fatores.
Mesmo nas controvérsias legítimas, o juiz poderia identificar se o conflito relatado em um processo individual tem sido recorrente. Se for o caso, o próprio juízo de primeiro grau poderia avisar o Ministério Público, de ofício, e sugerir que estude uma ação coletiva sobre o tema. “Se o MP conseguir uma liminar para suspender a irregularidade, seca-se a fonte [para novos processos semelhantes]”, aponta Costa. Assim, quando o mérito for julgado, já foi possível impedir grande número de ações iguais independentemente do resultado.
Outros caminhos seriam comunicar agências reguladoras ou sugerir mudanças procedimentais diretamente à empresa ou instituição que rotineiramente aparece como ré. A integração dos dados ainda ajudaria a calcular o valor de indenizações, porque o Judiciário teria uma estimativa melhor sobre o número total de pessoas lesadas em todo o país com o mesmo problema.
“Atualmente aceitamos tudo o que é distribuído e nos sentimos obrigados a dar vazão de tudo. Os juízes têm trabalhado mais e mesmo assim não conseguem dar conta”, afirma o presidente da AMB. Por isso, a proposta da entidade é conseguir meios eficientes de barrar processos desde a origem, com a identificação mais rápida das partes que entopem os estoques e a definição de estratégias para conter o uso do sistema judicial.
A entidade acaba de publicar um estudo com os maiores litigantes por estado brasileiro. Mas foi preciso contatar cada tribunal e tabelar individualmente os dados repassados.
* O jornalista viajou ao 22º Congresso Brasileiro de Magistrados, em Caldas Novas, a convite da AMB.
Fonte: http://www.conjur.com.br/2015-out-31/projeto-mapear-litigios-detectar-advogados-fazem-chicana
O referido estudo a que se refere a AMB pode ser lido aqui: http://s.conjur.com.br/dl/juizes-aumentar-custas-processuais.pdf
Parece uma boa ideia, não é? Encontrar advogados de má-fé que entram com ações judiciais. Uma visão simplista ao meu ver.
O estudo que vem no link abaixo da notícia traz um levantamento feito pela própria Associação dos Magistrados do Brasil de 2010 a 2015 demonstrando por Estado nos tribunais Estaduais quem são os 100 maiores litigantes. E sabe qual a conclusão?
Que entre 60% a 80% dos litigantes na justiça estadual é o próprio Estado nas suas esferas, seguido pelas instituições financeiras.
Então estamos dizendo que vamos monitorar advogados que chicanam o judiciário que na verdade está abarrotado do próprio poder estatal?
Vamos aceitar numa boa que o Brasil tem muito processo judicial quando os números mostram com clareza que temos o Estado como principal mal junto com poucos outros litigantes? Em alguns Estados os números demonstram que se não houvessem processos do Estado e financeiras o segundo lugar conta com 4% dos processos…
Será que quem luta para ser dirigente da OAB pensa nisto? Vê uma notícia como esta e fica indignado como eu fico?
E olha que já não advogo há mais 8 anos… Mas, continuo com OAB ativa, pois participo da OAB justamente tentando coibir este tipo de abuso.
Como aceitar que a advocacia vai ser monitorada como se advogado fosse alguém escuso, culpado?
Existir o monitoramento? Sou a favor. Inclusive da venda de sentenças, das sentenças cassadas e reformadas por falta de embasamento legal, das decisões baseadas não no direito, mas em interesses e por aí a fora. Não está na advocacia a mazela do judiciário. Está no próprio estado que é ente público como o judiciário e mais algumas empresas enormes deste Brasil.
A problemática não é do advogado que entrou com diversas ações de teses similares como o FGTS. Isto é um direito, assim previsto em lei. E o que dizer de decisões coletivas onde a execução é individual? Será o advogado responsabilizado por ter clientes e dar a estes clientes seus processos executórios dentro da lei?
Ou queremos além da súmula vinculante, recursos repetitivos e decisões que suspendem os processos por interesse coletivo, fazer uma lista dos advogados que entram com processos como se fossem um mal a ser extirpado da sociedade? Seria a tentativa de uma lista suja dos advogados que nem a OAB participa dela para dizer se concorda ou não?
Vamos parar de avacalhar a advocacia!
Espero que este artigo seja uma reflexão para quem busca ser eleito neste mês e para aqueles que irão votar: Ou vamos atrás de representantes fortes perante o judiciário e demais poderes – com diálogo e atitudes – ou vamos assistir passivamente pisarem na profissão que juramos honrar.
Nas palavras de Sobral Pinto: A Advocacia não é uma profissão de covardes.
Não se acovarde advogado! Exerça o que a Constituição garante como indispensável para administração da justiça: Busque o direito do seu cliente, pois quem está abarrotando o judiciário de processos e fazendo a demora judicial é o próprio Estado e algumas poucas empresas e não o trabalho sério da grande maioria dos advogados brasileiros.
É como penso e por isto, assino este editorial.
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Artigo escrito por Gustavo Rocha
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