O TJ de São Paulo lançou um serviço que seria uma tentativa de agilizar os processos: Os chamados julgamentos por email, conforme explica a reportagem
da Folha on line:
Apontado como avesso à modernização, o Tribunal de Justiça de São Paulo se prepara para julgar processos por e-mail, anulando as tradicionais
sessões públicas, informa reportagem de Flávio Ferreira e Cíntia Acayaba, publicada na Folha desta sexta-feira ( íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa
controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
Enquanto no formato tradicional os desembargadores participam de uma sessão pública, em que apresentam seus votos, pelo novo mecanismo os
magistrados não precisam mais se reunir.
Os votos são enviados por e-mail. Um dos desembargadores faz a contagem dos votos e prepara a sentença.
A resolução que definiu o chamado “julgamento virtual” entrou em vigor no dia 24 de setembro, mas ainda estão sendo feitos ajustes técnicos para a
aplicação do mecanismo.
A OAB Nacional se manifestou a respeito:
O presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, disse ontem considerar que a decisão fere a Constituição, que determina que todos os julgamentos
sejam públicos.
“É um precedente muito grave que pode fazer com que os tribunais julguem às escondidas”, disse. “Medidas dessa natureza se adequam muito mais a um
Estado não democrático de direito.” (leia artigo completo aqui)
A reflexão a se pensar é acerca do que a tecnologia tem representado para nós. Em prol das mudanças, da virtualização e principalmente em celeridade,
ou melhor, pseudo-celeridade, estamos assistindo tentativas de dizer que isto é melhor porque é mais rápido, que a justiça pode ser relevada a segundo
plano em prol de diminuir processos e por aí vai.
Precisamos muito da tecnologia para termos mais racionalidade nos julgamentos, contudo, jamais uma máquina irá substituir os juízes, desembargadores e
advogados. A máquina tornará mais ágil, inteligente e com processos internos mais definidos e sem retrabalho. Agora, eliminar julgamentos ao vivo
transformando-os por email – mesmo que isto seja com autorização dos advogados – está apenas burocratizando mais o trabalho do próprio advogado, que
terá que se manifestar ainda sobre como quer o julgamento.
Daqui a pouco, vamos ter que receber intimações por email… Para alguns pode ser uma maravilha, mas temos que pensar nas questões tecnológicas…
Quantas vezes são enviados emails que não recebemos? Basta um erro de SMTP e nada vai funcionar. Não sou pessimista em relação a tecnologia, bem pelo
contrário, penso que será muito útil e necessária ao desenvolvimento do direito como um todo e da justiça principalmente, entretanto, é fundamental
pensarmos em quais problemas podemos ter com as medidas adotadas para não criarmos um problema maior ao adotá-las.
O mesmo devemos pensar acerca do processo eletronico em si. Usa-lo apenas com senha é um fator de risco enorme. Porque não padronizar com certificação
digital em todos os Estados do Brasil? A própria OAB pode ter convênios nacionais para aquisição da certificação digital. Imagine o preço que ela
ficaria se adquirida em lotes pelo país todo?
Será que não aprendemos isto com as compras coletivas?
Por óbvio, estamos engatinhando no processo virtual e na tecnologia inserida no judiciário. Temos muito a pensar, criticar e aprender com erros e
acertos.
O mais importante neste momento é analisar os prós e contras sem sentimentalismos, mas de maneira racional, para que tenhamos o que é melhor para o
judiciário e os advogados, pois desta relação quem sai vitorioso é o cidadão.
* Gustavo Rocha – Diretor da Consultoria GestaoAdvBr
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