Este título é essencial para a advocacia. Cada Estado e pior, cada esfera do poder judiciário tem o seu modelo de processo eletrônico, o seu jeito,
suas telas, suas regras.
Isto torna mais difícil ainda a compreensão do processo eletrônico e suas facetas aos advogados.
Recentemente o presidente da seccional gaúcha da OAB, Dr. Cláudio Lamachia, se posicionou em dois pontos importantes do processo eletrônico: A
unificação do sistema e a certificação digital.
Leiam trecho desta entrevista do Dr. Lamachia:
Preocupado com a existência de diversos meios de processos eletrônicos no estado e em todo o país, o presidente da OAB-RS, Claudio Lamachia, vem
defendendo a unificação dos sistemas virtuais dos tribunais. Segundo ele, os advogados estão apreensivos com a necessidade de terem que aprender a
utilizar todos os meios eletrônicos judiciais para o exercício da profissão. “Existe a real possibilidade de os profissionais serem excluídos do pleno
acesso à Justiça e, por sua vez, o cidadão representado em juízo”, afirmou.
No RS, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região já está funcionando de maneira totalmente virtual, enquanto o Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Sul e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, individualmente, vem desenvolvendo seus próprios sistemas. Enquanto isso, os Tribunais Superiores
também possuem seus meios de acesso eletrônico.
Para Lamachia, as iniciativas próprias de implantação de processos virtuais prosperam graças à inoperância do Poder Judiciário, que ainda é incapaz
de desenvolver um sistema nacional unificado. “Assim, os advogados ficam angustiados, pois as dificuldades são diárias, devido à existência diferentes
processos eletrônicos”, desabafa o presidente da OAB gaúcha.
O presidente da Ordem reforçou a necessidade de criação de um modelo único nos tribunais de todo o país. “Para os profissionais, é essencial que
haja uma unidade ou, pelo menos, que os sistemas utilizados pelos diferentes tribunais sigam uma lógica semelhante, de modo a facilitar seu uso”,
justificou.
Certificação digital
Sobre a certificação digital, o dirigente da OAB-RS destacou que a entidade já requereu a possibilidade de os advogados terem acesso direto aos
sistemas de processos eletrônicos por meio de senha e login. Tal medida permitiria, em um primeiro momento, maior participação dos profissionais, visto
que nem todos possuem ainda a certificação digital.
Fonte: http://www.conjur.com.br/2012-mar-11/oab-rs-defende-unificacao-sistemas-processo-eletronico-pais
Vamos analisar separadamente estes dois pontos:
Unificação do processo eletrônico
Deveria ser unificado e urgente. Um sistema unificado poderá trazer inúmeros benefícios aos advogados e a gestão como um todo. Precisamos ter
parâmetros para fazer a gestão do escritório e com sistemas totalmente diferentes os advogados se vêem compelidos a se adaptarem muitas vezes a
sistemas confusos e pouco operacionais.
Ademais, temos a questão de não haver mais publicação no diário oficial. O advogado mesmo se intima e com isto ele sabe quando inicia o prazo. Parece
excelente, mas para quem possui muitos processos, isto é um problema grande e mais, isto hoje gera re-trabalho. O advogado precisa usar o sistema do
judiciário e mais o seu para controlar a gestão do escritório.
Então, o que fazer?
Eu já dei esta idéia milhares de vezes em palestras, eventos com a OAB e judiciário e vou continuar falando até alguém me ouvir: Coloquem um botão no
sistema do processo eletrônico que pegue todos os processos em que o advogado se deu por intimado naquele dia e baixe num arquivo TXT. Pronto, os
softwares jurídicos iriam ler este arquivo e o advogado usaria o seu sistema para gerenciar as notas inclusive do processo eletrônico, sem precisar de
re-trabalho.
#FicaaDica!
Certificação Digital
Neste ponto, eu e o Dr. Lamachia discordamos. Compreendo que ele queira o mais rápido e de acesso aos advogados que seria apenas o login e senha,
contudo, a certificação digital é uma segurança imprescindível.
Sabemos que a maioria dos advogados possuem senhas fáceis, anotam as senhas na frente dos computadores ou em agendas físicas, ou seja, já cometem
muitos “crimes” contra a segurança da informação eletrônica.
A certificação digital é uma maneira de manter a integridade dos dados enviados e recebidos. De minimizar fraudes. De evitar riscos desnecessários a
ambas as partes (advogados e judiciário).
Sei que muitos demorarão a se adaptar, mas não podemos ignorar segurança da tecnologia pela falta de conhecimento do usuário. Vamos fazer convênios,
conseguir descontos, quem sabe até bancar algo para os advogados, contudo, deixá-los desprotegidos não é uma alternativa ao meu ver.
Enfim,
Temos muito ainda a evoluir no processo eletrônico. Principalmente pensando macro nele e seus envolvidos, ou seja, como cada qual irá lidar com ele
(advogados de massa, advogados artesanais, etc), bem como na segurança de tudo que será feito, lançado e cuidado, pois devemos recordar sempre que
lidamos com o direito de outras pessoas, lidamos com a justiça da sociedade e com isto não podemos brincar.
Advogado: Não deixe para amanhã para conhecer mais sobre o processo eletrônico. Poderá ser tarde.
*Gustavo Rocha – Diretor da Consultoria GestaoAdvBr
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