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Panamá Papers, Wikileaks, GDPR, LGPD e você

Ano de 2007, mais de 1,2 milhões de documentos foram publicados no saite Wikileaks em grande parte dos Estados Unidos, mas com consequências em todo o mundo.

Ano de 2016, mais de 11,6 milhões de documentos confidenciais foram vazados através de uma sociedade de advogados panamenha, envolvendo mais de 214 mil empresas no mundo que teriam em paraísos fiscais empresas de offshore. Entre as empresas, várias do Brasil, ligadas a partidos políticos, pessoas influentes e outros.

Ano de 2018, entra em vigor a General Data Protection Regulation – GDPR, a lei de proteção de dados na Europa que já aplicou por descumprimento de suas determinações multas que superam 300 milhões de dólares.

Ano de 2019, programada para entrar em vigor em agosto de 2020 a Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil, com grande influência da GDPR Européia, onde inúmeras medidas estão sendo estudadas e pensadas para não incorrer nos erros que outros já tiveram e foram multados.

E o que todos estes eventos têm em comum? Dados!

Dados de empresas, dados que foram usados de forma indevida (na Alemanha, por mau exemplo, um policial foi multado em 1,5 mil dólares por usar a placa de carro de um cidadão para conseguir o seu telefone, com fins pessoais), dados pessoais que são coletados de forma comum, singular e que cada vez mais estão conectados a outros dados, gerando um gigante de informação que antes não era relevante, mas se somada, pode ser inacreditável o seu potencial.

Diante deste cenário a jurimetria é cada vez mais relevante para conectar dados e trazer informações além do óbvio. A propósito, para ler mais sobre jurimetria, aqui mesmo no Espaço Vital, clique neste link:

E a coleta destes dados? Uma cultura que precisamos mudar no Brasil. Fornecemos nossos dados a qualquer um, de qualquer forma, sem nem nos preocuparmos na soma destes dados… Você já parou para pensar no que define você para o Estado? Um CPF, um RG, biometria, foto…

Agora pense onde estes dados podem estar reunidos? Numa instituição financeira? Num cadastro do órgão policial de registro? Ou na portaria de um prédio?

Um prédio comercial reúne mais dados que órgãos públicos têm, simplesmente para deixar você adentrar em uma sala para uma reunião, ou consulta médica. E onde estes dados estão armazenados? Onde está a segurança deles? Quem garante que não podem ser furtados, invadidos, ou até mesmo vendidos?

Precisamos urgentemente aprender a resguardar nossos dados, colocar as informações somente quando realmente necessárias em cadastros, saites pela internet e por aí, sob pena de estarmos em escândalos de vazamento de dados e/ou passarmos por furto de identidade por situações frívolas.

#pensenisto #cuidedosseusdados

Artigo publicado no Espaço Vital, fonte:  https://espacovital.com.br/publicacao-37417-panama-papers-wikileaks-gdpr-lgpd-e-voce

#FraternoAbraço #GustavoRocha

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Como citar e referenciar este artigo:
ROCHA, Gustavo. Panamá Papers, Wikileaks, GDPR, LGPD e você. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2019. Disponível em: https://investidura.com.br/colunas/gestao-tecnologia-e-qualidade-para-o-direito/panama-papers-wikileaks-gdpr-lgpd-e-voce/ Acesso em: 07 dez. 2024
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