Há muito tempo em minhas palestras divago
sobre a diferença entre padronizar algo e ter gestão. Esta diferença está
alicerçada numa palavra: Crítica. Não a crítica de pessoas, sobre o que são ou
como se portam, mas sim a crítica aos procedimentos de trabalho que a pessoa
executa.
Semana passada o TJSP anunciou uma série
de súmulas para uniformizar a jurisprudência e matérias debatidas no Tribunal.
Leia a notícia aqui.
Esta crítica é fundamental para
compreendermos um aspecto positivo e outro quiçá negativo da notícia
mencionada.
Em nenhum momento estou afirmando ou
sendo contra a padronização e seus excelentes benefícios a todos, em termos de
celeridade e organização. Estou provocando uma reflexão sobre os efeitos
singulares da padronização, que podem levar a mesma imagem da figura ao lado,
ou seja, sermos robos dentro daquilo que chamamos de justiça.
Um dos aspectos positivos é justamente a
organização e velocidade do processamento da informação, ou seja, em bem menos
tempo, ocupando bem menos pessoas, podemos executar tarefas e obter
indicadores, índices de como a produtividade do que está acontecendo, com
termos práticos e objetivos para tomada de decisão. Quer dizer, se 10 pessoas
fazem uma tarefa em x número de horas, onze, produzirão Y no mesmo X de horas.
O judiciário realmente precisa disto, pois o seu próprio controle fará o
crescimento da gestão interna melhorar.
Agora, dois aspectos práticos são
preocupantes em razão de notícias como esta:
1. E processos com matérias novas como
fica?
2. E processos com abordagem nova dentro
de matérias conhecidas, como fica?
Quero dizer, surgiu um tipo diferente de
ação, ainda não pensada, os tribunais vão padroniza-la também, evitando assim
novas demandas, como foi o exemplo do SPAM? (leia aqui)
Será que não percebemos que ao ouvir que
temos muitos processos ativos e devemos evitar os processos temos que refletir
que a sociedade demanda por processos porque não consegue resolver seus
próprios conflitos? Sou totalmente favorável a conciliação, contudo, obstar o
acesso a justiça é o início de uma ditadura.
Será que não percebemos que extinguir
recursos é uma excelente forma de dizer que os processos serão julgados da
maneira que os tribunais superiores querem? E a independência do juiz natural?
E o salutar debate de pensamentos jurisprudenciais que normalmente geram teses
novas nos tribunais superiores?
Ser um cordeirinho ou um animal que está
indo ao abate dentro da cancela do matadouro não combina com a justiça enquanto
conceito do que é ser justo, ou seja, aplicar aos iguais o que lhes é igual e
desigual aos que são desiguais.
Devemos aplaudir a padronização, contudo
devemos pensar, criticar a forma que está sendo feita. Se hoje você quer
enfrentar alguma das súmulas de um tribunal e do STJ, por exemplo, seu trabalho
será hercúlio, para não dizer impossível.
Será que os julgadores escolhidos por
interesses políticos como no caso do STJ e STF tem a sabedoria infinita e pior,
nunca irão errar ao aplicar uma súmula e um recurso repetitivo?
Será que interesses corporativos não
beneficiam decisões como no caso de não dar um direito claro a alguém em prol da
demanda que isto gerará no judiciário?
Deixo para você leitor do Blog pensar e
concluir. Não devemos aceitar tudo apenas pelo lado bom. Devemos também
criticar a respeito e tirar nossas conclusões e não as conclusões de outras
pessoas.
Boa reflexão!
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Artigo escrito por Gustavo Rocha – Diretor da Consultoria GestaoAdvBr
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