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Modelo de Defesa em Auto de Infração Trabalhista – recolhimento de FGTS de empregados temporários

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DO ESTADO DO …… AUTO DE INFRAÇÃO Nº ….. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., […]

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Modelo de Contestação Trabalhista – verbas indevidas

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DO TRABALHO DE ….. ESTADO DO ….. AUTOS/RT Nº ….. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente […]

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Modelo de Defesa perante a Delegacia Regional do Trabalho – visa transformar o auto de infração em advertência – falta de pagamento de salários

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DO ESTADO DE ….. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional […]

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Modelo de Defesa contra Auto de Infração Trabalhista – lavação de veículos

ILMO. SR. DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO Av. _____________, ____, sala ____ CEP _____________ _____________ – ___ DO AUTO DE INFRAÇÃO: 1. O Auto de Infração de nº _____________, lavrado contra a Empresa _____________ tem como fundamento a não concessão da obrigatoriedade prevista no artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho, no qual “é obrigatória […]

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Modelo de Defesa à Ação Rescisória Trabalhista – violação de dispositivo literal de lei

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE E. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA …. REGIÃO. Autos de Ação Rescisória sob nº …. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado […]

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Modelo de Ação Declaratória Incidental Trabalhista – declaração por sentença da data correta de admissão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DO TRABALHO – PRESIDENTE DA _______JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE _____________ __________________ (Nome, qualificação, residência e CTPS do Reclamante), vem por seu procurador infra-assinado respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar Ação Declaratória Incidental na Reclamatória Trabalhista, com fulcro nos art. 779 da CLT, combinado com Art. 4º, 5º e 325 do […]

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Modelo de Declaração de Vínculo Empregatício – anotação em CTPS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DO TRABALHO – PRESIDENTE DA ___JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE ___ ______________ (Nome, qualificação, residência e CTPS do Reclamante), vem, por seu procurador abaixo subscrito, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor Reclamatória Trabalhista contra (nome e endereço do Reclamado), pelos fatos e fundamentos a seguir relatados: 1. O reclamante teve sua […]

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Modelo de Ação Reclamatória Trabalhista – trabalho a domicílio – cooperada – declaração de vínculo empregatício – anotação em CTPS

EXMO. SR. DR. JUIZ DA MM. …. VARA DO TRABALHO DE ……… …. (qualificação), portadora da CI/RG nº …., inscrita no CNPF/MF sob nº …., residente e domiciliada na Comarca de …., na Rua …. nº …., por sua procuradora e advogada, inscrita na OAB/…. sob o nº …., com escritório profissional na Rua …. […]

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Modelo de Declaração de Existência de Pacto Laboral – anotação em CTPS – vínculo empregatício

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA ___ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ____________ – ___. 1 – A empresa reclamada admitiu o reclamante na data de __/__/____, para exercer a função de ____________, recebendo mensalmente a quantia de R$ ______. 2 – Em data de __/__/____, o reclamante foi dispensado sem justa causa, sendo […]

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Modelo de Manifestação sobre Impugnação em Ação Reclamatória Trabalhista – liquidação de sentença

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ….ª VARA DO TRABALHO DE ………… Proc. N.º …. …., por seu advogado e procurador infra-assinado, nos autos da reclamação trabalhista em que contende com …. e outra, vem muito respeitosamente perante Vossa Excelência, manifestar-se sobre a impugnação da reclamada sobre sua conta de liquidação, consoante as razões que seguem: […]

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