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Modelo de Ação Declaratória – cobrança indevida de taxa de esgoto

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA … VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE …. – ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF  n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado …..,….., […]

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Modelo de Ação Declaratória – Repetição de Indébito – Antecipação de Tutela

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de [especificar] _________, ______, __________, ___________, residente e domiciliado ___________, vêm, por meio de seu advogado infra assinado, propor AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face do Município de _________, pessoa jurídica  de direito público com sede ___________, pelas […]

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Modelo de Ação Declaratória para Pagamento do PIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ….. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE ….. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ….. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente […]

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Modelo de Ação Declaratória – compensação valores PIS/PASEP

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ….. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE ….. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO …… ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente […]

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Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica Tributária com Pedido de Repetição de Indébito e de Antecipação de Tutela

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ….. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., […]

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Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica – Pedido de Antecipação de Tutela – ICMS

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE …. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., […]

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Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica Tributária com Pedido de Antecipação de Tutela

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu […]

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Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Obrigação Relativa à ICMS

EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DA … VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ….. ….., pessoa jurídica  de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado […]

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Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Obrigação Jurídico-Tributária

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE … ESTADO DO ….. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. […]

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Modelo de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo cumulada com repetição de indébito

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE ….., ESTADO DO ….. ……, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio […]

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