Trata-se de um modelo de uma petição inicial de Embargos a uma Execução Fiscal oferecida pela Fazenda pública municipal tendo em vista que a empresa que o Embargante era sócio, não realizara devidamente o pagamento da taxa de fiscalização e funcionamento. Deve-se ressaltar que a presente petição de Embargos tem como principais alegações, cerceamento de […]
Trata-se de um modelo de petição de razões finais apresentada em um processo de Embargos à Execução Fiscal oferecida pela Fazenda pública municipal. As principais alegações se restringem à prescrição do credito tributário e cerceamento de defesa. Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da xxa Vara da Fazenda Pública do Município […]
Trata-se de um modelo de petição no qual foi dado ao Embargante a oportunidade de se manifestar acerca da impugnação aos Embargos oferecidos. Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da xxa Vara da Fazenda Pública do Município de XXXXXXX/XX (cidade/Estado) Embargos a Execução […]
Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da xxa Vara da Fazenda Pública do Município de XXXXXXX/XX (cidade/Estado) Processo número: XXXXXXXXX XXXXXXXX (nome do embargante), devidamente qualificada, nos autos dos EMBARGOS A EXECUÇÃO, que move contra a FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, processo em epígrafe,atendendo ao Vosso despacho de fls., vem apresentar suas CONTA […]
Trata-se de um modelo de uma petição de apelação interposta contra uma sentença proferida em sede de Embargos à Execução fiscal. Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da xxa Vara da Fazenda Pública do Município de XXXXXXX/XX (cidade/Estado) Processo número: XXXXXXXXX XXXXXXXX (nome do embargante), nos autos dos EMBARGOS A EXECUÇÃO, […]
Trata-se de um modelo de uma petição de apelação interposta contra uma sentença proferida em sede de Embargos à Execução fiscal. Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da xxa Vara da Fazenda Pública do Município de XXXXXXX/XX (cidade/Estado) Processo número: XXXXXXXXX XXXXXXXX (nome do embargante), nos autos dos EMBARGOS A EXECUÇÃO, […]
Embargos de devedor com fundamento na injuridicidade da penhora de “bem de família” Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 00a. Vara Cível de Belo Horizonte. EMBARGOS DO DEVEDOR – Bem de Família Processo número 00000 JOSÉ DOS ANZÓIS, brasileiro, casado, aposentado, portador do CPF 00000000, residente e domiciliado à rua Alegria, 00, apto 00, […]
Embargos à execução fiscal de taxa de fiscalização municipal. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 0ª Vara da Fazenda Pública do Município de Belo Horizonte Embargos à Execução Processo de Execução número 0000000 JOSÉ DOS ANZÓIS, brasileiro, casado, administrador, portador do CPF n. 000000, residente e domiciliado à rua da Alegria, 00 – Bairro […]
