Monografias

Abuso De Poder com Base no Artigo 30-A da Lei das Eleições

Abuso De Poder com Base no Artigo 30-A da Lei das Eleições     Robson Espínola Feitosa     “A Constituição é a sociedade em repouso; a Lei Eleitoral é a sociedade em marcha.”   Cormenin, 1830 RESUMO   O presente trabalho intitulado Abuso de Poder com Base no Art. 30-A da Lei das Eleições, […]

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O Status de Filho Concebido Post Mortem Perante o Direito Sucessório na Legislação Vigente

O Status de Filho Concebido Post Mortem Perante o Direito Sucessório na Legislação Vigente   Gabriella Bresciani Rigo*     RESUMO A presente monografia é centrada na possibilidade de um filho concebido após a morte de seu genitor, mediante técnicas de reprodução medicamente assistida, ter direitos sucessórios. Este é um tema polêmico na atualidade, não […]

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Anexos: O Status de Filho Concebido Post Mortem Perante o Direito Sucessório na Legislação Vigente

ANEXOS     ANEXO A – PROJETO DE N°90 (SUBSTITUTIVO), DE 1999   Dispõe sobre a Procriação Medicamente Assistida O CONGRESSO NACIONAL decreta: SEÇÃO I DOS PRINCÍPIOS GERAIS Artigo 1º Esta Lei disciplina o uso das técnicas de Procriação Medicamente Assistida (PMA) que importam na implantação artificial de gametas ou embriões humanos, fertilizados in vitro, […]

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As alterações quanto às execuções de Títulos Executivos Extrajudiciais relativas à expropriação de bens do devedor e à oposição de embargos, advindas com a Lei 11.382/06, face aos princípios constitucionais do processo

As alterações quanto às execuções de Títulos Executivos Extrajudiciais relativas à expropriação de bens do devedor e à oposição de embargos, advindas com a Lei 11.382/06, face aos princípios constitucionais do processo         Danielle de Almeida Menezes*       RESUMO       A Lei 11.382 alterou dispositivos do Código de […]

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Preços de Transferência: Globalização e Livre Concorrência

Preços de Transferência: Globalização e Livre Concorrência     Rubem Mauro Silva Rodrigues     RESUMO   A presente pesquisa analisa os reflexos do fenômeno da globalização na apuração dos preços de transferência (transfer pricing), examinando a problemática, sob a ótica do princípio da livre concorrência contemplado pela Constituição Federal Brasileira de 1988. Partindo da […]

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