O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promoverá Ato Público no próximo dia 31, em sua sede, em Brasília, em defesa das atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para processar e julgar questões ético-disciplinares envolvendo magistrados – atribuições essas que estão ameaçados por ação movida no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) determinou, em medida cautelar, a suspensão da licitação para contratação de serviços de engenharia de saneamento e limpeza urbana pela Prefeitura de Taquara. Segundo a decisão do conselheiro relator, Marco Peixoto, há indícios de irregularidade na concorrência pública, como a restrição da participação de empresas e inconsistências nos […]
A Presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) determinou uma inspeção especial na Prefeitura de Taquara para analisar concorrência pública com objetivo de contratar empresa para execução de serviços de engenharia de saneamento e limpeza urbana. A medida foi provocada por solicitação da Supervisão de Auditoria Municipal (SAM) do TCE-RS. Os envelopes de habilitação […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar, nesta segunda-feira (19), suspendendo os pagamentos da Prefeitura Municipal de Alegrete à empresa Ebrax Engenharia e Construção, por serviços de pavimentação realizados no município. Na avaliação do Serviço Regional de Auditoria, o contrato firmado pela Prefeitura teria valores acima dos que são praticados no mercado. […]
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Cezar Miola, entregou nesta segunda-feira (12), o convite de posse do novo conselheiro ao presidente da Assembléia Legislativa, Adão Villaverde e ao procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga. Às 19h30, em audiência agendada, Cezar Miola entrega o convite ao governador do Estado, Tarso Genro. Estilac […]
Representantes de instituições e do governo relataram sua posição a respeito dos novos projetos para a política de segurança pública 14/12/2011 Belo Horizonte. O Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), realizou no último dia 06 de dezembro audiência pública com o objetivo de promover o debate e obter informações […]
Qualquer intervenção no local previsto para instalação do projeto exige aprovação prévia do Iphan e ICMBio 11/11/2011 São João del Rei.O Ministério Público Federal (MPF), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lançaram um alerta aos representantes do Instituto da Liberdade Joaquim José […]
Nesta quinta-feira, 5, a Promotoria de Justiça de Torres ajuizou ação de improbidade administrativa contra quatro pessoas da mesma família, moradoras de Arroio do Sal. Dois dias antes elas foram denunciadas por peculato e formação de quadrilha em ação criminal. Conforme os promotores de Justiça Márcio Roberto Silva de Carvalho e Roberto José Taborda Masiero, […]
Dispõe sobre o cumprimento administrativo da decisão judicial proferida nos autos de Ação Civil Pública n° 2004.70.0.033145-0, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná em face do Estado do Paraná, que determinou o pagamento de honorários advocatícios pelo exercício da advocacia aos defensores dativos nomeados em autos judiciais, desde 22 de […]
A Assembleia Legislativa constituiu três comissões de representação externa em 2011: a primeira, em apoio ao município de São Lourenço do Sul, atingido por inundações no início do ano; a segunda, para examinar as condições da rodovia Rota do Sol; e a terceira, sobre a situação da Emater. As comissões de representação externa são […]
