Desta decisão cabe recurso A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, na sessão desta quarta-feira (09/02), que o prefeito de Hulha Negra devolva R$ 5.224,80 aos cofres do município pelo pagamento indevido de diárias integrais e utilização de gasolina para abastecimento de empresa terceirizada sem previsão contratual. Carlos Renato Teixeira Machado […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, na sessão de Pleno desta quarta-feira (26/01), arquivar o processo que analisava a contratação de empresas sem licitação para executar obras e reformas nas casas prisionais. A matéria teve origem em Representação do Ministério Público de Contas (MPC) que contestava a intenção do governo passado de construir […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) retoma os julgamentos amanhã (12/01) com as sessões de Pleno, às 14h, e da Primeira Câmara, que durante os meses de janeiro e fevereiro, acontecem às quartas-feiras, às 11h, excepcionalmente. Os prazos processuais da Corte também voltaram a vigorar. Desde a última sexta-feira (07/01), a publicação de pautas […]
Na sessão da Primeira Câmara da última terça-feira (14/12), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou irregulares 123 atos de reenquadramento de pessoal na Prefeitura de Ivoti. As readequações abrangiam registros de diversos cargos em desacordo com os princípios constitucionais. O relator do processo, conselheiro Hélio Mileski, determinou que a administração municipal adote […]
Em sessão de Pleno na última quarta-feira (24/11) o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou o Plano de Ação da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social e da Fundação Gaúcha do Trabalho e da Ação Social proposto em Auditoria Operacional da Corte. A auditoria avaliou a efetividade em atividades implementadas no Programa de […]
Renata BrandãoO Presidente Nelson Calandra, encaminhou a todos os membros do Conselho de Representantes da AMB o calendário de reuniões dos Conselhos e Coordenadorias da Associação, de 2012.Vale lembrar que os Magistrados têm até o dia 7 de dezembro, para se manifestarem sobre a Minuta do Calendário, pelo e-mail colegiados@amb.com.br, com sugestões de datas das […]
Dalmo Dallari e Ana Paula Barcellos participam hoje do XIX Congresso Nacional do Ministério Público. Palestrantes vão tratar de direitos fundamentais. O jurista e professor da Universidade de São Paulo (USP) Dalmo Dallari A doutora em Direito Público, Ana Paula de Barcellos, ministram palestra, na manhã de hoje (26), no XIX Congresso Nacional do Ministério […]
CONAMP e Ampep dão início ao XIX Congresso Nacional do Ministério Público, em Belém. Solenidade de abertura contou com a presença de autoridades do MP, Judiciário, Legislativo e Executivo do estado e do país. O futuro do Ministério Público está agora em nossas mãos. A declaração foi feita hoje (23) pelo presidente da Associação Nacional […]
CNM O aumento da dívida com a Receita Previdenciária, algumas já consideradas impagáveis e que estão comprometendo as administrações municipais, foi o assunto da reunião de prefeitos de Sergipe com o secretário nacional da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, em Brasília. Representante da CNM acompanhou a reunião. A realidade das prefeituras sergipanas foi apresentada pelo […]
Daniel Mello Repórter da Agência Brasil São Paulo – A Justiça de São Paulo declarou hoje (25) indisponíveis os bens do prefeito da capital, Gilberto Kassab. Junto com mais 22 réus, incluindo empresas e o secretario de Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, o prefeito é acusado de improbidade administrativa por fraudes no sistema de […]
