O Pleno do Tribunal de Contas (TCE), em sessão nesta quarta-feira (25.05), julgou pela baixa de responsabilidade do presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Sebastião Melo, no exercício de 2008. O voto do conselheiro Algir Lorenzon, no entanto, determinou que o legislativo da capital dê continuidade ao aperfeiçoamento dos mecanismos de controle de […]
O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Cezar Miola participou da abertura do seminário ?O Futuro dos Precatórios?, nesta sexta-feira (06.05), no Teatro Dante Barone da Assembléia Legislati-va. O objetivo do encontro é debater sobre a competência do Poder Judiciá-rio para a expedição de precatórios e o não cumprimento do pagamento pelo Estado […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realiza na próxima segunda-feira (18/04), às 14h, sessão da Primeira Câmara Especial. Esse tipo de reunião do órgão fracionário foi criada em 2003 para analisar os processos autuados antes de 2002 ainda pendentes de decisão. Cada Câmara Especial funciona com a presença de três auditores substitutos de conselheiro […]
O Ministério Público poderá tomar providências judiciais contra administradores que não cobrarem as certidões de débito do TCE. Este foi o objetivo do encontro, nesta terça-feira (05/04) entre o conselheiro Cezar Miola, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, e o promotor de justiça, José Guilherme Giacomuzzi, coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e […]
Desta decisão cabe recurso O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, na sessão do dia 16 de março, pela regularidade das contas de 2009 dos administradores do Legislativo de Capão do Cipó. O presidente Antônio Chaves Jardim e o vice Ibanez Garcia dos Santos foram, entretanto, alertados pelo relator do processo, conselheiro […]
Desta decisão cabe recurso O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, na sessão da Segunda Câmara desta quinta-feira (17/03), que o prefeito de Aceguá devolva aos cofres do município mais de R$ 3 mil pelo pagamento de multas de trânsito no exercício de 2009 sem apuração das responsabilidades em desacordo com o previsto pela […]
A Direção-Geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE) informa aos gestores que quaisquer solicitações sobre Certidões de Decisão-Títulos Executivos feitas pelo endereço eletrônico acd@tce.rs.gov.br serão respondidas pelo endereço eletrônico institucional do Órgão/Entidade solicitante cadastrado no TCEnet e endereçado ao(s) administrador(es) registrado(s) como responsável(is) no sistema. Solicitações feitas pelo correio eletrônico sobre o mesmo assunto […]
O auditor substituto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), César Santolim, emitiu medida cautelar para suspender procedimento licitatório instaurado para contratar serviços públicos de abastecimento de água e tratamento sanitário em Santa Cruz do Sul. De acordo com a decisão, o edital de concorrência pública nº 29/2010 restringe a participação de empresas […]
Desta decisão cabe recurso O Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou, na sessão desta quarta-feira (16/02), o registro de 66 atos de admissão dentre os 245 examinados na prefeitura de Santo Ângelo no período compreendido entre 01.11.2009 e 31.07.2010. De acordo com o voto, as funções desempenhadas pelos funcionários, como atendimento a demandas de […]
Desta decisão cabe recurso O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas do prefeito de São José do Norte, exercício de 2009. A decisão foi proferida pela Segunda Câmara desta quinta-feira (27/01). José Vicente de Farias Ferrari recebeu, também, a imposição de multa de R$ 1,5 mil por violação […]
