TCE participa do seminário ?O Futuro dos Precatórios?

O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Cezar Miola participou da abertura do seminário ?O Futuro dos Precatórios?, nesta sexta-feira (06.05), no Teatro Dante Barone da Assembléia Legislati-va. O objetivo do encontro é debater sobre a competência do Poder Judiciá-rio para a expedição de precatórios e o não cumprimento do pagamento pelo Estado dos montantes obrigatórios.

De acordo com o vice-presidente, o TCE vem apontando a situação dos precatórios há um longo tempo. ?Os pagamentos têm se mostrado muito reduzidos?, afirmou.  O presidente do Legislativo Estadual, deputado Adão Villaverde, destacou a iniciativa e o esforço do parlamento na resolução do problema. ?Este é um compromisso de Estado, contribuiremos para a busca de uma grande concertação?, ressaltou.
Participaram também da abertura do encontro, o presidente da Comissão Especial dos Precatórios Judiciais do RS (CEPJ), deputado Frederico Antunes, o Procurador-Geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, o juiz Pedro Luiz Pozza, representando o Tribunal de Justiça, o Secretário Geral do Ministério Público Júlio Cezar Finger, a Defensora Pública  Geral do Estado, Jussara Acosta e a juíza Marta Kumer, representando o Tribunal Regional do Trabalho, 4º Região.