TCE realizará sessão da Primeira Câmara Especial na próxima segunda-feira

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realiza na próxima segunda-feira (18/04), às 14h, sessão da Primeira Câmara Especial. Esse tipo de reunião do órgão fracionário foi criada em 2003 para analisar os processos autuados antes de 2002 ainda pendentes de decisão.


Cada Câmara Especial funciona com a presença de três auditores substitutos de conselheiro sob a presidência de um Conselheiro e julga todos os processos e matérias que eram da competência originária das Câmaras do Tribunal.