Os resultados acumulados neste ano indicam uma aproximação do recorde de julgamentos de 2008, que atingiu a marca de 222.134 mil processos. Segundo levantamento da Coordenadoria de Estatística, entre julgamentos e despachos monocráticos, o Tribunal fechou o período de janeiro a setembro o total de 190.280 processos. Este número supera em 36% a quantidade do […]
A Subseção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SBDI-2) manteve a decisão que julgou improcedente a reclamação de dois empregados da Empresa de Fomento da Informática do Estado de Pernambuco (Fisepe), que pleiteavam a estabilidade no emprego sem concurso público. Eles entraram tardiamente com embargos de declaração contra decisão regional que reverteu […]
Por falta de autenticação aos documentos, a Subseção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SBDI-2) rejeitou o recurso da empresa Aracruz Celulose e do Sindicato dos trabalhadores nas indústrias de celulose e similares no Estado do Espírito Santo ? Sinticel que pretendia desconstituir decisão do Tribunal Regional de Vitória (17ª Região) em […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Caixa Econômica Federal ? CEF a pagar a ex-empregado da empresa 45 (quarenta e cinco) minutos referentes a intervalo intrajornada suprimido. A decisão unânime teve como fundamento voto do relator e presidente do colegiado, ministro Horácio Senna Pires. O Tribunal do Trabalho da 5ª Região […]
A jornada de seis horas para os operadores de ?telemarketing? foi tese vencida na Seção Especializada em Dissídios Individuais I (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho no caso de empregada da Editora Jornal de Londrina S.A. que buscava obter horas extras trabalhadas além da sexta. O apelo da proposta da ministra relatora dos embargos, Maria […]
A situação incomum: um trabalhador parou de fazer horas extras por recomendação médica e ajuizou ação para receber indenização. Devido à sua complexidade, o tema foi objeto de longo debate na Seção Especializada em Dissídios Individuais I (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho. Entre duas teses antagônicas, prevaleceu uma terceira ? à qual o próprio […]
Para conseguir equiparação salarial com paradigma, o empregado deve exercer idêntica função, com desempenho das mesmas tarefas, ao mesmo empregador e na mesma localidade. Esse é o comando do artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho que, no entender da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, não foi observado no caso analisado pelo […]
Na próxima sessão da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a se realizar no dia 4 de novembro, os ministros vão discutir a possibilidade de equiparação salarial entre auxiliar e técnico de enfermagem. O pedido foi feito pelo Hospital Cristo Redentor S.A., com sede em Porto Alegre. O relator do processo, ministro Fernando Eizo […]
Para reclamar direitos trabalhistas, não é indispensável submeter a demanda, antes, à Justiça Desportiva. Com esse entendimento, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso do Curitiba Futebol Clube contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR). O caso é de um atleta que, após cinco anos de contrato, foi […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acatou recurso de uma empresa e declarou ?eficácia liberatória geral? em relação a um termo de rescisão homologado por Comissão de Conciliação Prévia. Em termos práticos, esse entendimento implica o reconhecimento de plena eficácia da quitação assinada pelo trabalhador, abrangendo todas as parcelas decorrentes do vínculo de […]
