No Tribunal Superior do Trabalho, até o final de julho deste ano, 24.655 processos encontravam-se suspensos, aguardando análise de temas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). São os processos denominados sobrestados, cujos recursos comportam temas reconhecidos pelo STF como de repercussão geral, ou seja, considerados relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, e […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em conformidade com o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª região (MG) não acolheu o apelo de um empregado do Banco Bradesco S.A., que alegou fazer jus à indenização por dano moral em face da quebra de seu sigilo bancário. O TRT3, em sua análise, […]
Em decisão unânime, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a uma trabalhadora terceirizada o direito de receber o mesmo salário pago aos bancários do Banco do Brasil que exercem cargo ou função similar ao dela, além dos benefícios próprios da categoria previstos em normas coletivas. Com fundamento em voto do ministro Maurício […]
O empregador pode rescindir o contrato de trabalho de seus empregados quando entender necessário. Porém, a dispensa com caráter discriminatório é considerada arbitrária, dando ao empregado o direito à reintegração. Assim decidiu a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao confirmar a decisão que mandou reintegrar empregado da Brasil Telecom, portador de câncer de […]
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um agente de disciplina de presídio que, por ter sido submetido a constantes revistas íntimas, sendo obrigado a ficar nu, agachar três vezes e abrir a boca colocando a língua para fora, pleiteou indenização por danos morais no valor de R$ 100 […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu das obrigações devidas a ex-empregado pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo parcela denominada prêmio de incentivo. O colegiado seguiu entendimento do relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, no sentido de que a parcela, instituída por lei […]
Os pais de um cobrador de ônibus da empresa carioca de transporte coletivo Turismo Transmil Ltda., falecido em um acidente rodoviário no exercício de suas funções, ganharam R$ 50 mil de indenização por danos morais pela morte do filho. A empresa vinha recorrendo da condenação, mas a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não […]
São mais de 100 gols, 20 anos trabalhando em um mesmo clube e um dos profissionais mais respeitados do futebol brasileiro. Mesmo para quem não acompanha os campeonatos, sabe que estamos falando de Rogério Ceni, goleiro do São Paulo e ídolo do clube. Mas Rogério Ceni se tornou também um exemplo de dedicação ao trabalho. […]
A qualificação dos magistrados do trabalho deve ser realizada com a parceria entre as Escolas da Magistratura e os Tribunais. Com essa ideia, o Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, Diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), sintetizou a importância do diálogo entre as administrações dos Tribunais e as direções […]
?Terceirização não pode ser precarização.? Com essas palavras, o Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, Diretor da Enamat, realçou a importância de que o tema da terceirização seja compreendido em seus termos devidos, ao proferir palestra sobre Responsabilidade da União e a Súmula 331 do TST ? Terceirização, na manhã do dia 9 de agosto, na […]
