O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Carlos Alberto Reis de Paula foi o escolhido para falar em nome dos novos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, homenageados em sessão solene, no início da noite desta terça-feira (23), na sala de sessões do CNJ. Em seu discurso, enfatizou que a composição que se inicia […]
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Carlos Alberto Reis de Paula foi o escolhido para falar em nome dos novos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, homenageados em sessão solene, no início da noite desta terça-feira (23), na sala de sessões do CNJ. Em seu discurso, enfatizou que a composição que se inicia […]
Ao entendimento de que a concessão de auxílio-doença acidentário não configura obstáculo à rescisão contratual por justa causa, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de ex-empregada do Banco Alvorada S.A. Ela pretendia a nulidade de sua dispensa ao argumento de que, à época, estava recebendo o benefício. Ao analisar […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) e condenou o Banco Bradesco em R$ 10 mil. O valor deverá ser pago a uma ex-funcionária que fazia transporte de valores sem treinamento e capacitação para a atividade. A jurisprudência do TST […]
Um empregado que ficou sem receber salários por três meses consecutivos receberá indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil reais. A decisão foi proferida pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que, ao conhecer e prover o recurso, condenou a empresa Recapadora de Pneus Zangrande Ltda. e Outros ao pagamento […]
As sociedades de economia mista podem dispensar seus empregados sem necessidade de motivação do ato de dispensa. Porém, se há norma regulamentar interna da empresa limitando a dispensa sem justa causa, tal condição, benéfica aos empregados, incorpora-se definitivamente aos seus contratos de emprego, tornando nulo o ato demissional contrário à norma. Assim decidiu a Primeira […]
O parcelamento da dívida previdenciária, com a sua inclusão no Programa de Recuperação Fiscal ? Refis, não extingue a execução trabalhista. Apenas suspende a cobrança até o pagamento final do débito. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu recurso da União com o objetivo de reformar decisão do Tribunal […]
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, participou na tarde de hoje (22) da posse novo procurador-geral do trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo. O evento contou com a presença do procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, e membros do Ministério Público. Luís Camargo agradeceu a indicação feita pelo PGR, […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da empresa Cipa ? Industrial de Produtos Alimentares Ltda. ao pagamento de multa por litigância de má-fé, por utilizar-se de artifícios para protelar o andamento do processo. A empresa, alegando cerceamento de defesa, disse que o juiz de primeiro grau não permitiu a produção […]
Esta é a última semana para a inscrição de pessoas e entidades que pretendam participar, na condição de representantes da sociedade civil, da audiência pública sobre terceirização de mão-de-obra. O evento ocorrerá nos dias 4 e 5 de outubro no Tribunal Superior Trabalho (TST) e a inscrição se encerra na próximo sexta-feira (26). Os interessados […]
