(Qua, 14 Nov 2012, 17:08) A empresa paulista Svedala Ltda foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a um empregado que teve a capacidade auditiva reduzida, em decorrência de ter trabalhado em ambiente excessivamente ruidoso. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da empresa pelos danos […]
(Qua, 14 Nov 2012, 16:03) A Quarta Turma do TST manteve decisão da Justiça do Trabalho do Paraná que declarou extinto o processo do Sindel (Sindicato dos Trabalhadores nas Concessionárias de Energia Elétrica e Alternativa de Londrina e Região) que representava um eletricitário em reclamação trabalhista contra a Companhia Paranaense de Energia (Copel). A ação […]
(Qua, 14 Nov 2012, 15:10) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Companhia Albertina Mercantil e Industrial da condenação a indenizar, por danos morais, um trabalhador rural que não recebeu os salários durante quatro meses (dezembro de 2008 a março de 2009). De acordo com a Turma, o entendimento predominante do […]
(Qua, 14 Nov 2012, 14:44) Um empregado do Banco Itaú Unibanco S/A que teve parte do intervalo intrajornada suprimido receberá horas extras por todo o período. A Oitava Turma do TST concluiu que a concessão parcial do intervalo enseja o pagamento total do valor referente ao período correspondente, com acréscimo de no mínimo 50%. […]
(Qua, 14 Nov 2012, 14:19) O ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, recebeu hoje (14/11), pela manhã, em seu gabinete, o Prêmio Destaque Animaseg, da Associação Nacional da Indústria de Material de Segurança e Proteção ao Trabalho. Um reconhecimento pelo programa de redução de acidentes de trabalho e pela divulgação […]
(Qua, 14 Nov 2012, 06:15) Um escriturário não conseguiu anular, na Justiça do Trabalho, ato do Banco do Brasil exigindo que ele optasse entre o cargo de bancário e o de professor da rede pública do Rio Grande do Norte. Embora alegasse que a possibilidade de acumulação se enquadrasse na exceção prevista na Constituição […]
(Qua, 14 Nov 2012, 6:00) Um motorista que prestava serviços de entrega de mercadorias para a Águia Branca Logística S/A teve o vínculo de emprego reconhecido na Justiça do Trabalho. A empresa tentou reverter decisão proferida pelo Tribunal Regional, mas a Sétima Turma, sob impedimento das Súmulas 126 e 296 do Tribunal Superior do […]
(Ter, 13 Nov 2012, 15:30) Um sócio que teve penhorado imóvel residencial, que ele próprio havia oferecido em garantia de dívida trabalhista da empresa, terá direito de reaver o apartamento no qual residia. O direito foi assegurado pelos ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que consideraram não ter configurado renúncia à impenhorabilidade […]
(Ter, 13 Nov 2012, 10:26) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação da empresa Siemens Eletrônica Ltda que responderá juntamente com a sua sucessora, Jutaí 661 Equipamentos Eletrônica Ltda, pelos débitos trabalhistas contraídos junto aos seus ex-empregados. A aplicação da exceção da regra geral decorreu da frágil situação financeira da sucessora. […]
(Ter, 13 Nov 2012, 10:06) A Associação Paranaense de Cultura foi obrigada a pagar diferenças salariais a uma auxiliar de enfermagem que exercia funções de técnica de enfermagem. Foi o que o decidiu a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao restabelecer a sentença do primeiro grau, com fundamento na Lei 7.498/86, que […]
