O Tribunal Superior do Trabalho realizará, de 18 a 20 de setembro, o 2º Seminário Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho. A programação foi divulgada nesta quarta-feira (28), e a abertura do seminário será uma conferência magna sobre o direito constitucional ao trabalho seguro. As demais atividades serão conferências e painéis voltados prioritariamente para […]
Havendo divergência do teor da sentença dos autos físicos em relação àquela divulgada na internet, deve ser declarada a sua nulidade, e a de todos os atos processuais posteriores, com a determinação de retorno do processo à vara de origem para nova decisão. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, na […]
A gravação feita por um piloto da Construtora Cowan S.A. para comprovar o pagamento de salário “por fora” de R$ 1,8 mil não foi considerada ilícita pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, como alegava a empresa, que pretendia se eximir de condenação ao pagamento dos reflexos dessa parcela às verbas devidas ao trabalhador. […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho examinou, na manhã de hoje, (29), diversos casos de irregularidade de representação declarada por Tribunais Regionais, que envolvem problemas ou defeitos na outorga de poderes do trabalhador ou da empresa aos advogados que os representarão ou na sua identificação adequada. Ao analisar o recurso de uma […]
Por ter utilizado indevidamente a imagem de um empregado no ambiente de trabalho pela Internet, sem sua autorização expressa, a Inter Partner Assistance S/A foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil. Seu recurso ao Tribunal Superior do Trabalho não foi conhecido pela Terceira Turma, que entendeu que o empregador não tem permissão […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que havia condenado a MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A. a reajustar o tíquete-alimentação de uma servente terceirizada. A empresa pagava valores diferenciados do benefício para trabalhadores que exerciam a mesma função, e […]
O município paulista de Ribeirão Corrente foi isentado de responsabilidade no episódio da morte de um motorista de ambulância, empregado da Secretaria Municipal de Saúde, que foi assassinado pelo marido de sua amante. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso da família da vítima, que pretendia ser indenizada por […]
O Senado Federal, que realizou nesta segunda-feira (27) sessão solene em homenagem aos 70 anos da CLT, tem sob seu exame um projeto de lei que, se aprovado, se propõe a dar mais efetividade a um dos pontos mais sensíveis das reclamações trabalhistas: a fase de execução, aquela em que as sentenças são de […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou a um ex-zagueiro do ABC Futebol Clube, do Rio Grande do Norte, a pretensão de receber indenização correspondente ao período de estabilidade por acidente de trabalho. O atleta ficou afastado dos treinamentos e jogos devido ao rompimento dos ligamentos do joelho direito, […]
Uma atendente de vendas da Teleperformance CRM S. A. garantiu o direito de ter examinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) seu pedido de horas extras decorrentes de não cumprimento de pausas durante o horário de trabalho. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST confirmou decisão da Sexta Turma […]
