A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a extinção de um processo de execução fiscal decretada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI) e suspendeu qualquer ato executório no período de vigência do parcelamento da dívida com a União, até a quitação do débito. A Turma considerou que não ficou […]
Representantes da Eletrobrás e dos empregados vão discutir uma sugestão de acordo apresentada nesta segunda-feira (29) pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula, em audiência de conciliação em dissídio coletivo. O presidente sugeriu ainda a suspensão do movimento grevista a partir da zero hora de quarta-feira (31) até a definição […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou, por unanimidade, a Protege S/A Proteção e Transporte de Valores e o Banco Bradesco S/A a indenizar familiares de vigilante assassinado durante prestação de serviço ao banco. A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região (SP), que havia indeferido o pedido. […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que consultor de negócios de empresa de postos de combustíveis não tem direito a adicional de periculosidade. O recurso de revista foi interposto pela Alesat Distribuidora de Petróleo, que não reconhecia o direito ao adicional. Na ação trabalhista, o consultor alegou que, durante o expediente, […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a remuneração mensal devida a um motorista de caminhão que transportava leite pasteurizado para os clientes da Frimesa Cooperativa Central e Cooperativa de Laticínios Curitiba Ltda. corresponde ao percentual de 25% do valor do frete mensal que ele recebia pelo transporte do produto. Na […]
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reiterou entendimento no sentido de que o comprovante bancário ilegível impresso em papel térmico não serve para demonstrar o efetivo pagamento das custas processuais. A decisão ocorreu no julgamento de embargos declaratórios da Vale S.A contra decisão da própria Turma que não conheceu de recurso de […]
Representantes da Eletrobrás e dos empregados vão discutir uma sugestão de acordo proposta nesta segunda-feira (29) pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula, em audiência de conciliação em dissídio coletivo para o fim da greve do setor. O presidente sugeriu ainda a suspensão do movimento grevista a partir da zero […]
Uma trabalhadora da Perdigão não obteve êxito ao pedir na Justiça do Trabalho indenização por danos morais e materiais causados por doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho. Tanto a Vara do Trabalho como o Regional de Santa Catarina indeferiram os pedidos por não se convencerem das alegações feitas de ocorrência de grave pressão […]
Fonte: TST
O Banco Bradesco S. A. não conseguiu convencer a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho de que é desproporcional o valor de R$ 250 mil para reparar os danos morais causados a um empregado que ficou incapacitado para o trabalho e foi aposentado por invalidez, em decorrência de uma lesão por esforço repetitivo […]
