O programa TV TST desta semana tem como destaque o julgamento, pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, do recurso do sindicato patronal contra o reajuste de 10% concedido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) para a categoria, em dissídio coletivo. O reajuste foi mantido, e o […]
Uma empregada catarinense da Havan Lojas de Departamentos Ltda. vai ser indenizada por dano moral com R$ 10 mil por ter sido demitida sem motivo logo após sofrer doença grave e se submeter a uma cirurgia de mastectomia. A empresa recorreu da condenação, mas a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou todo o processo, desde a audiência de instrução, movido por um trabalhador contra a Evolu Servic Ambiental e o Município de São Paulo. Ele conseguiu provar que não fora intimado pessoalmente para a audiência, e a Turma entendeu que o fato de seu advogado ter sido […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um geólogo que pretendia receber indenização por dano moral devido à quebra de sigilo no procedimento administrativo que culminou na sua demissão por justa causa pela Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras). Ele buscava o restabelecimento da sentença que condenou a empresa a pagar […]
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, encerrou na manhã de hoje (12), com a leitura da ata, a correição ordinária realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE). Durante a correição, o ministro reuniu-se com os desembargadores, visitou as instalações do Tribunal, da Corregedoria Regional e da Escola […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do Município de Conchas (SP) contra decisão que o condenou solidariamente pelos créditos trabalhistas devidos a uma auxiliar de enfermagem contratada pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde (Cisa), do qual era integrante. O consórcio foi formado pelos municípios de Conchas, Anhembi, Bofete, Pereiras e […]
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Barcas S.A. – Transportes Marítimos contra decisão que julgou improcedente uma ação rescisória. A empresa pretendia desconstituir decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com o argumento de que a desembargadora redatora do acórdão de […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu o recurso da Marcel Mármore Comércio e Exportação Ltda. e converteu condenação por danos morais e materiais, fixada em cem salários mínimos cada, para o valor fixo de R$ 102 mil, a serem atualizados monetariamente. “É inviável o arbitramento de indenização em salários mínimos a título […]
Uma copeira que sofreu aborto teve o pedido de estabilidade concedido às gestantes negado pela Justiça do Trabalho. Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu de seu recurso, a garantia de estabilidade gestacional não se aplica em casos de interrupção de gravidez, uma vez que a licença-maternidade visa proteger e […]
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, apresentou nesta terça-feira (9), a palestra “A contribuição do TCU para a governança e o desenvolvimento” para ministros e gestores do Tribunal Superior do Trabalho. O presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, e outros ministros consideraram a palestra bastante proveitosa, por apresentar diretrizes, […]
