A Terceira Turma Especializada do TRF2, por unanimidade, entendeu que não cabe a incidência de contribuição para o INSS sobre o chamado “prêmio decenal” pago pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) aos seus empregados que completam dez anos de casa. A decisão se deu em resposta a apelação apresentada pela Previdência. Entre outros […]
Os desafios impostos pelas novas mídias sociais e a segurança na rede estiveram entre os principais temas discutidos durante o último dia do Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizado nos dias 25 e 26 de fevereiro, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF). […]
Os prazos processuais no TRF2 e na Seção Judiciária do Rio de Janeiro estão suspensos no período de 8 a 17 de fevereiro. A determinação é da presidente da Corte, desembargadora federal Maria Helena Cisne, que expediu a Portaria TRF2-PTP-2013/00112. A medida deve-se à transferência do Data Center da primeira instância para as dependências […]
O TRF2 negou pedido da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que havia solicitado à Justiça Federal de Campos (norte fluminense) a expedição de ofício para quebra do sigilo fiscal da empresa Comércio de Combustíveis Era Nova de Campos Ltda. A decisão foi proferida em agravo de instrumento, pela juíza federal […]
O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu inscrições para a seleção de trabalhos científicos sobre Juizados Especiais. As melhores pesquisas serão apresentadas no Seminário Juizados Especiais: Diagnósticos e Perspectivas, que o CNJ promoverá em março, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. O prazo para […]
O presidente da Comissão Organizadora e Examinadora do XIV Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª Região, desembargador federal Guilherme Couto de Castro, assinou, no dia 8 de maio, o Edital nº TRF2-EDT-2013/00014, que torna público os candidatos aprovados na primeira prova escrita, realizada no dia 7 de abril de 2013, conforme divulgado em Sessão […]
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 510.691.474,59 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em março de 2013. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com os cronogramas de cada TRF. […]
O TRF2 sediou no dia 5 de abril a primeira reunião do grupo de trabalho da Justiça Federal brasileira no Fórum Nacional de Coordenação de Ações do Poder Judiciário para a Copa das Confederações 2013 e a Copa do Mundo 2014. O Fórum foi instalado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo […]
A Sétima Turma Especializada do TRF2 negou provimento ao agravo interposto pela União contra decisão da primeira instância proferida em processo de reintegração de posse de área ocupada por residências no Jardim Botânico do Rio de Janeiro. A Justiça Federal da capital fluminense entendeu que a falta de providências da Advocacia Geral da União […]
A Sexta Turma Especializada do TRF2 condenou o Colégio Pedro II a devolver, com juros e correção monetária, valores descontados indevidamente de um ex-servidor aposentado por invalidez em 2006, recebendo proventos integrais. A decisão se deu em resposta a apelação apresentada contra sentença da Justiça Federal do Rio, que já havia determinado a devolução. […]
