A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf), o Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) e a Universidade Federal Fluminense (UFF) – através do seu Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (PPGDC) – apresentarão, no dia 15 de abril, sexta-feira, no auditório do CCJF (av. Rio Branco nº 241, Cinelândia), das 9h às […]
Desde a sexta-feira, 1º de abril, o TRF2 e as Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo tem horário de atendimento ao público ampliado. Agora os cidadãos têm das 9 às 18 horas para resolver seus assuntos na Justiça Federal da 2ª Região. A alteração foi determinada pelo presidente da Corte, […]
A 8ª Turma Especializada do TRF2, de forma unânime, condenou a empresa Chamon Empreendimentos Imobiliários e Promocionais Ltda a indenizar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por todos os gastos com o pagamento de pensão por morte às filhas de um empregado vítima de acidente de trabalho. A empresa deverá ressarcir os atrasados […]
O TRF2 suspendeu os efeitos da ordem da Justiça Federal de Angra dos Reis, que obriga o resort Vila Galé ao cumprimento imediato da sentença de primeiro grau, que condena a Fundação dos Economiários Federais (Funcef), dona do empreendimento, a indenizar danos ambientais e a fechar suas portas. A medida do Tribunal foi proferida […]
Com o objetivo de uniformizar o recolhimento das custas devidas à União no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus de jurisdição da 2ª Região, o presidente do TRF2, desembargador federal Paulo Espirito Santo, determinou que o recolhimento de custas judiciais seja feito mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), em qualquer […]
O presidente do TRF2, desembargador federal Paulo Espirito Santo, suspendeu na sexta-feira, 21, a liminar que prorrogava o prazo de inscrição para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), mantido pelo Ministério da Educação (MEC). A prorrogação até a quarta-feira, 26, havia sido determinada através de liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro, durante […]
Exigir que o proprietário do automóvel pague a multa de trânsito como condição para fazer a vistoria anual não é um meio de constrangê-lo para quitar a dívida. A conclusão é da 5ª Turma Especializada do TRF2, que, acompanhando voto do juiz federal convocado Mauro Braga, negou o pedido de um cidadão que pedia […]
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) promoveu entre os dias 7 e 8 de julho, no município de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, mutirão de audiências de conciliação entre mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e a Caixa Econômica Federal (CEF). Foram […]
Em abril de 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o Fórum Nacional da Saúde, para, em síntese, colaborar com políticas públicas e elaborar e tocar projetos que agilizem a solução dos processos judiciais que tratam do tema. Em março de 2011, o órgão instituiu, na estrutura do Fórum, o Comitê Executivo do […]
O Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em sessão realizada no 2 de junho, aprovou, por unanimidade, o enunciado da Súmula nº 56. Veja abaixo o teor do documento assinado pela presidente da Corte, desembargadora federal Maria Helena Cisne. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO SÚMULA […]
