O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão da regularização fundiária das áreas tombadas ou de preservação ambiental do Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ). Ao analisar o mérito da questão, o TCU tornou definitiva decisão cautelar tomada no ano passado. Agora, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma série de determinações e recomendações à Casa da Moeda do Brasil (CMB) com o objetivo de aprimorar o sistema integrado de gestão da empresa. Ao realizar auditoria para avaliar o uso e as práticas administrativas do sistema de gestão do tipo Enterprise Resource Planning (ERP), o […]
Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) detectou que os projetos básico e executivo para finalização das obras da BR-101, trecho Santa Cruz-Itacurussá e acesso ao Porto de Itaguaí, no Rio de Janeiro, estão desatualizados e não podem fundamentar nova licitação para término dos serviços. Após três aditivos, a chamada “fase 2”, que já […]
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que o portal de acompanhamento de gastos para a Copa do Mundo de Futebol de 2014 não está sendo atualizado tempestivamente. A alimentação periódica é obrigação dos gestores que recebem recursos públicos para execução das obras. Instituições como a Agência de Aviação Civil (Anac) e o […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a anulação do pregão da Prefeitura de Afonso Cláudio (ES) para compra de máquina pá carregadeira, financiada parcialmente pelo Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (MAPA) e tendo os recursos repassados pela Caixa Econômica Federal (Caixa). O Tribunal identificou que o edital do pregão contém especificações minuciosas […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao ex-superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) do Paraná, ao ex-engenheiro supervisor do Dnit em São José dos Pinhais (PR) e à Sconntec Construtora de Obras Ltda. o pagamento, em solidariedade, da quantia original de R$ 207.201,28 aos cofres do Dnit. O valor é […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que o problema de infraestrutura do agronegócio no Brasil não se restringe à inadequação ou insuficiência de estradas e portos para o escoamento da produção. O problema vai além, reside na própria matriz de transportes brasileira que privilegiou o modal rodoviário em detrimento dos transportes ferroviário e […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, o primeiro estágio do processo de concessão para outorga de radiofrequências com o objetivo de disponibilizar a quarta geração da tecnologia de comunicações móveis em banda larga (4G) nas cidades brasileiras e levar conectividade às regiões rurais. A licitação está sendo conduzida pela Agência Nacional […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) que anule o processo licitatório ou negocie a redução de preços com a empresa vencedora do certame para as obras de ampliação do Hospital Universitário. Em 2011, o TCU havia determinado cautelarmente a paralisação devido a indícios de sobrepreço […]
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que o portal de acompanhamento de gastos para a Copa do Mundo de Futebol de 2014 não está sendo atualizado tempestivamente. A alimentação periódica é obrigação dos gestores que recebem recursos públicos para execução das obras. Instituições como a Agência de Aviação Civil (Anac) e o […]
