STF julga procedentes ADIs contra leis de Alagoas, Tocantins e Rio Grande do Sul O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou na sessão desta quinta-feira (21) o mérito de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade cujas liminares suspenderam a execução de leis estaduais em Alagoas (ADI 1381), Rio Grande do Sul (ADI 2300) e Tocantins (ADI 3715). Os […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (21) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1381 Relator: ministro Dias Toffoli Governador de Alagoas x Assembleia Legislativa de Alagoas A ação contesta a Lei estadual 5.729/1995 que altera dispositivos do Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas e dispõe sobre a reforma e a transferência para […]
Escolha de foro em litígios contra autarquias federais pode ser feita pelo autor da ação Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 627709 e estabeleceu que as possibilidades de escolha de foro envolvendo a União, previstas no artigo 109, parágrafo 2º, da Constituição Federal, se estendem às […]
Plenário julga seis ADIs e um caso de repercussão geral Na sessão plenária desta quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou um total de seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) e ainda um Recurso Extraordinário (RE) com repercussão geral. Com o resultado, foram encerrados casos que tramitavam na Corte desde o início dos anos […]
Ministro suspende leilão de bens apreendidos de Marcos Valério, mas mantém apreensão O ministro Luís Roberto Barroso informou, no início da sessão plenária desta quarta-feira (20), que suspendeu decisão do ministro aposentado Joaquim Barbosa na Ação Penal (AP) 470, que havia determinado a venda dos bens apreendidos do apenado Marcos Valério. Barroso explicou, contudo, que […]
Programação da Rádio Justiça para quinta-feira (21) Revista Justiça O Devido Processo Legal é o princípio que garante a todos os cidadãos o direito a um processo com todas as etapas previstas em lei, dotado das garantias constitucionais. A partir dele, originam-se os demais princípios constitucionais. Para explicar o assunto, o Revista Justiça conta com […]
Julgada prejudicada Reclamação contra ato do TJ-RS que alterou gastos com pessoal no Judiciário A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Reclamação (RCL) 4550, ajuizada pelo estado do Rio Grande do Sul (RS), para suspender o trâmite de ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça estadual (TJ-RS). A decisão […]
Cassada decisão do TJ-RS que afastou aplicação de dispositivo do Código de Trânsito O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou, na Reclamação (RCL) 13823, decisão da Terceira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que afastou a incidência do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (20) Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (20), no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1158 Relator: ministro Dias Toffoli Procurador-geral […]
1ª Turma determina nomeação de aprovados em concurso do TRE-PR A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (19), reconheceu aos candidatos aprovados em concurso público para o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) o direito de serem nomeados para os cargos criados pela Lei Federal 10.842/2004. Por unanimidade, a Turma […]
