Cemig pede suspensão de decisão que a obriga a investir em proteção e preservação ambiental A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Cautelar (AC) 3699, com pedido de liminar, para dar efeito suspensivo a recurso extraordinário, já admitido na origem, contra acórdão do Tribunal de Justiça de […]
Negada prisão preventiva domiciliar a advogado investigado por associação para o tráfico A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de liminar na Reclamação (RCL) 18023 em que a seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) pede que a prisão preventiva do advogado C.B.K., acusado de associação […]
Negado HC a acusado que pedia acesso à transcrição total do áudio de investigação Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 118371) a um dos acusados de participar de suposto esquema de desvio de verbas públicas investigado pela Operação Navalha, da Polícia Federal. Ele alegava cerceamento de defesa por […]
Ação de entidade trabalhista sobre direito de vigilantes é julgada prejudicada O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, julgou prejudicada, por perda de objeto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4292, ajuizada pela União Geral dos Trabalhadores (UGT) contra norma que exige de vigilantes certidão negativa de antecedentes criminais e comprovação de […]
Programação da Rádio Justiça para segunda-feira (25) Revista Justiça A Justiça revogou a decisão que havia concedido progressão de regime a Suzane Louise Von Richthofen, condenada pelo assassinato dos pais em 2002. Para repercutir o caso e explicar como funciona a progressão de regime, prevista na Lei de Execução Penal, o Revista Justiça conta com […]
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana Sábado, 23/8 8h – Saber Direito Debate O professor Clever Vasconcelos conversa sobre a dinâmica do processo eleitoral no Brasil e sobre sua carreira como promotor de Justiça do Estado de São Paulo e professor de Direito Constitucional e Eleitoral. E indica material de […]
Negado seguimento a ação que envolve vice-prefeito de Santa Maria Madalena (RJ) Por decisão do relator, ministro Ricardo Lewandowski, a Ação Cautelar (AC) 3353, que envolve o vice-prefeito eleito em 2012 em Santa Maria Madalena (RJ), não poderá prosseguir no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a decisão, o processo não possui “a necessária […]
Empresário investigado em operação sobre tráfico internacional em MG pede revogação de prisão A defesa do empresário A.D.S., de Juiz de Fora (MG), atualmente recolhido à Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, impetrou no Supremo Tribunal Federal o Habeas Corpus (HC) 123669 pedindo a nulidade da decisão da 4ª Vara Federal de Juiz de Fora que […]
Prejudicado pedido de investigados por dispensa indevida de licitação no Detran/RS O ministro Ricardo Lewandowski julgou prejudicada Reclamação (RCL 15821) apresentada por investigados na Operação Rodin, da Polícia Federal. Eles pretendiam obter o reconhecimento da nulidade da investigação realizada no âmbito da operação, nos mesmos moldes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Inquérito […]
Italiano denunciado de ser mandante de assassinato que vitimou pessoa errada recorre ao STF A defesa do italiano R.C., acusado de ser mandante de um homicídio que resultou na execução da vítima errada, impetrou Habeas Corpus (HC 123738) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele responda ao processo em liberdade. O relator do HC […]
