STF reafirma que Judiciário não pode aumentar vencimento de servidor com base na isonomia “Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”. Este entendimento, consolidado na Súmula 339 e reiterado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), serviu de fundamento para a decisão da […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (28) Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (28), no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. Recurso Extraordinário (RE) 631240 – Repercussão Geral Relator: ministro Roberto Barroso […]
Protocolo de cooperação aproxima Judiciários de Brasil e Angola O presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e o presidente do Tribunal Supremo de Angola, juiz conselheiro Cristiano André, assinaram nesta quarta-feira (27) um protocolo de cooperação que estabelece linhas estruturantes para um programa de formação para magistrados do país africano no […]
Ação judicial sobre concessão de benefício deve ser precedida de requerimento ao INSS O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão plenária nesta quarta-feira (27), deu parcial provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 631240, com repercussão geral reconhecida, em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) defendia a exigência de prévio requerimento administrativo antes de o […]
Suspensa norma do RN que alterou teto de servidores estaduais O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, deferiu liminar para suspender os efeitos de alterações inseridas na Constituição Estadual do Rio Grande do Norte (RN) pela Assembleia Legislativa que flexibilizaram o teto salarial do funcionalismo público do estado. A decisão foi tomada na […]
Programação da Rádio Justiça para quarta-feira (27) Revista Justiça No quadro Direito Constitucional, o assunto é iniciativa popular. Quem explica os detalhes desse instrumento é o advogado da União e professor Marcus Bittencourt. O programa conta também com a participação do advogado Mauro Jayme falando sobre uma decisão judicial envolvendo reintegração de posse. O ouvinte […]
Por insuficiência de provas, STF absolve deputado da acusação de uso de documento falso Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da imputação do crime de uso de documento falso (artigo 304 do Código Penal). Ao seguir o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, a […]
Deputado João Paulo Lima é absolvido da acusação de dispensa ilegal de licitação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta terça-feira (26), improcedente a denúncia contra o deputado federal João Paulo Lima (PT-PE) na Ação Penal 559. Ele era acusado de contratar empresa de consultoria, quando era prefeito de Recife (PE), sem […]
Denúncia contra deputados federais de GO é rejeitada pela 2ª Turma do STF A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, rejeitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os deputados federais pelo Estado de Goiás Leandro Vilela (PMDB) e Jovair Arantes (PTB), e contra José Aparecido da Silva, gerente executivo do […]
1ª Turma rejeita denúncia contra deputado Marco Tebaldi por dispensa ilegal de licitação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na tarde desta terça-feira (26), denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Marco Tebaldi (PSDB/SC) e outras quatro pessoas por dispensa ilegal de licitação. Por maioria de votos, a Turma […]
