Prejudicada ADI contra concurso para titulares de cartórios no Maranhão Foi julgada prejudicada, por perda de objeto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4213, ajuizada pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS) contra a Resolução 23 do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que regulamentou os concursos para ingresso e para remoção de titulares de cartórios […]
Negado pedido de liberdade provisória a casal de advogados acusados de fraude O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 123748 e negou pedido de liberdade provisória a P.B.T. e F.K.T., casal de advogados supostamente envolvidos em esquema de fraudes em processos de indenização por […]
Restabelecida pensão de menor dependente de avó falecida O ministro Luís Roberto Barroso deferiu liminar em Mandado de Segurança (MS 33099) para restabelecer a pensão alimentícia de um menor de idade dependente da avó, ex-funcionária do Ministério das Comunicações, que faleceu em 2007. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) depois que a Coordenadoria-Geral […]
Ministro reconsidera decisão sobre afastamento de desembargador no PA O ministro Gilmar Mendes reconsiderou uma decisão liminar em Mandado de Segurança (MS) 32873 e suspendeu determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que afastava do cargo o desembargador do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) João José da Silva Maroja. De acordo com o ministro, […]
Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli sobre remuneração de servidores inativos Leia a íntegra do voto proferido pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 596962. O recurso, com repercussão geral reconhecida, trata da concessão de verba remuneratória de aprimoramento de docência a professora aposentada do Mato […]
STF abre credenciamento de imprensa para posse de presidente e vice-presidente Foi marcada para o dia 10 de setembro, às 15h, a solenidade de posse dos novos presidente e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski e ministra Cármen Lúcia. Para a cobertura do evento pela imprensa, será necessário o credenciamento prévio dos […]
Dispositivos do Estatuto Geral das Guardas Municipais são questionados em ADI A Federação Nacional de Entidades de Oficiais Estaduais (Feneme) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5156 no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual contesta a recente Lei Federal 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. […]
STF suspende decisão que afastou do cargo presidente da Assembleia Legislativa do AP O presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu o pedido apresentado na Suspensão de Liminar (SL) 808 para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Amapá que afastou do cargo, pela terceira vez, o presidente da Assembleia Legislativa […]
Conselho de fiscalização de classe não tem legitimidade para propor ADPF O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 264, ajuizada pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) contra dispositivos do Decreto-Lei 9.760/46 que definem e conceituam como bens da União as ilhas […]
Programação da Rádio Justiça para terça-feira (26) Revista Justiça No quadro Direito Penal, você acompanha a entrevista do professor e delegado de polícia Rafael Nobre sobre o arrependimento posterior. O programa destaca também o evento promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para debater questões referentes aos precatórios. Quem fala sobre o […]
