A alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis poderá ser estabelecida pelo governo segundo os critérios de cilindrada do motor, adoção de tecnologia que permita o uso de biocombustíveis, consumo de combustível por quilômetro rodado, emissão de gases poluentes e capacidade de carga. A graduação do imposto está prevista no Projeto de Lei […]
O presidente do Senado, José Sarney, declarou, durante a cerimônia de abertura do Ano Judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF), que a Constituição federal deve ser “viva, adaptada às necessidade do tempo em que vivemos”. Sarney também disse que o Supremo Tribunal Federal “é o guardião da Constituição e, portanto, de nossas liberdades”. E que, nas […]
Veja mais Sarney: ‘Constituição deve estar adaptada às necessidades do tempo em que vivemos’ PEC do Conselho Nacional de Justiça volta à pauta do Senado em 2012 Em discurso na abertura do Ano Judiciário, no Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, José Sarney, afirmou ainda há pouco que “a judicialização da política é um […]
A Assembleia Nacional Constituinte, cuja instalação completa 25 anos nesta quarta-feira (1º), é o tema da entrevista concedida pelo presidente do Senado, José Sarney, para o programa Repórter Brasil, da TV Brasil, que deverá ser transmitido logo mais, às 21h. Na entrevista, Sarney comenta os desafios de governar o país ao mesmo tempo em que uma nova […]
As pessoas com deficiência física, com renda mensal bruta de até cinco salários mínimos, poderão ser isentas de tarifas bancárias, conforme estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 700/2011, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Na justificativa do projeto, Lindbergh argumenta que a capacidade financeira de um pessoa com deficiência é reduzida, na […]
O fato de o Congresso Nacional não se reunir para exame dos vetos presidenciais tem feito com que o teor de muitos projetos rejeitados, integral ou parcialmente, pela Presidência da Republica ganhem forma em novas proposições – as quais muitas vezes também acabam sendo vetadas pelo Executivo. Veja mais Análise de vetos presidenciais permanece como […]
A regulamentação de profissões tem sido, nos últimos anos, um dos principais alvos dos vetos do Executivo a projetos aprovados pelo Congresso Nacional. Mesmo quando as propostas são sancionadas, muitas das regras e exigências previstas no texto original são rejeitadas, o que frequentemente contraria o intuito de seus autores. Veja mais Propostas rejeitadas pelo Executivo […]
Em entrevista à Agência Senado, o novo líder do PT no Senado Federal, senador Walter Pinheiro (BA), avaliou positivamente a perspectiva de investimentos em infraestrutura de mais de R$ 47 bilhões para 2012. Ele disse que a melhoria e o crescimento da infraestrutura nacional é prioridade para o governo e acrescentou que as estatais investirão, […]
O condenado pelo crime de estelionato que já tinha maus antecedentes, ainda que primário, não poderá ser beneficiado com uma pena mais branda, de acordo com projeto (PLS 675/2011) apresentado pelo ex-senador Reditário Cassol. De acordo com o parlamentar, o projeto impede o réu que responde a diversos processos criminais simultaneamente, mas que não tenha […]
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) retomará suas atividades neste ano enfrentando uma agenda que, até o momento, inclui 309 projetos para exame. O presidente da comissão, Jayme Campos (DEM-MT), afirma que os membros do colegiado não se intimidam com os desafios que estão por vir e prevê para 2012 mais um período intenso de […]
