Da Redação A lei complementar (LC) 62/89, que estabeleceu os critérios de rateio do fundo de participação dos estados e do Distrito Federal (FPE), foi concebida como uma regra de transição que duraria três anos. A partir de 1992, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já teria tabulado o censo feito em 1990, […]
Da Redação Foi lida em Plenário durante a sessão deliberativa desta quarta-feira (14) a Medida Provisória (MP) 588/2012, que abre créditos extraordinários de pouco mais de R$ 1,6 bilhão. O montante será destinado ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), gerido pelo Ministério da Educação. De acordo com a exposição de motivos […]
Da Redação Apesar de ter estar tramitando em caráter de urgência, o projeto (PLC 92/2012) que cria cargos comissionados para as Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste, da Amazônia e do Centro-Oeste (Sudene, Sudam e Sudeco, respectivamente) não foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (14). A oposição havia concordado com a análise da proposta […]
Da Redação O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) criticou, nesta quarta-feira (14), o imediatismo do pacote de medidas anunciado pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para tentar amenizar os problemas financeiros dos municípios. Segundo ele, a promessa de que as dívidas dos municípios serão “empurradas um pouco adiante”, feita aos prefeitos, não é uma solução. […]
Da Redação A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 1.472/2007, que determina o detalhamento, para o consumidor, da participação dos impostos na composição do preço dos produtos, mereceu a comemoração do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Em discurso no Plenário nesta quinta-feira (14), o parlamentar, autor da proposta, disse esperar que a presidente da […]
Da Redação Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (14), o senador Tomás Correia (PMDB-RO) fez um balanço do tempo em que ocupou o cargo, em substituição ao senador Valdir Raupp (PMDB-RO), de quem é primeiro suplente. Raupp deve reassumir o mandato na próxima sexta-feira (16). Tomás Correia tomou posse no dia 17 de julho. Ele […]
Anderson Vieira e Isabela Vilar Deve ser votado na quarta-feira (21) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que busca dar maior estabilidade às redes de prestadores de serviços das operadoras de planos privados de assistência à saúde. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 165/11 cria regras mais rígidas para descredenciamento em planos de […]
Da Redação O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o PLS 02/12, que inclui duas novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio: Cidadania Moral e Ética e Ética Social e Política. A proposta segue para exame da Câmara dos Deputados. VEJA MAIS Inclusão de cidadania e ética no currículo escolar terá […]
Da Redação O senador Anibal Diniz (PT-AC) afirmou, nesta quarta-feira (14), que é extremamente preocupante a falta de uma proposta consensual para votar as novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ele lembrou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender os repasses do FPE aos estados, a partir de janeiro de 2013, caso […]
Da Redação O senador Walter Pinheiro (PT-BA) exaltou a Medida Provisória (MP) 589, assinada pela presidente Dilma Rousseff, que possibilita a renegociação das dívidas previdenciárias. O senador considerou a medida um “alívio momentâneo” para os gestores que enfrentam dificuldades financeiras com a redução na receita após a desoneração de impostos promovida pelo governo federal para […]
