O Plenário do Senado acaba de aprovar, por 63 votos a 1, o texto base do projeto (PLC 137/09) que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas para a organização da Defensoria Pública nos estados. Falta a ainda a votação das emendas apresentadas ao projeto e acatadas […]
O senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) apelou ao Ministério da Educação (MEC) pela solução dos problemas relacionados à Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) de forma a não prejudicar os alunos matriculados na instituição. O apelo foi feito nesta quarta-feira (16), em audiência pública na qual o senador representou a universidade e que foi realizada na Comissão […]
O presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), decidiu criar uma comissão especial para examinar projetos que tratam da reforma política. Demóstenes mencionou a existência de pelo menos 150 proposições tramitando sobre o assunto, como o PLS 465/07, que trata da redução do número de deputados federais e estaduais. A comissão especial será presidida pelo senador […]
Está na pauta da reunião desta quarta-feira (16) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), projeto de lei complementar do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que promove a redução gradual do número de deputados federais de 513 para no máximo 405, em quatro eleições – 27 cadeiras por pleito. O projeto também reduz o número […]
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) cobrou agora há pouco da Mesa informações sobre funcionários comissionados e efetivos que tenham ido estudar no exterior custeados pelo Senado desde 1995. O parlamentar tucano criticou o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), que teria, tal como ele, permitido que um assessor comissionado estudasse no exterior. Renan, por […]
Por sugestão da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), os senadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) vão realizar uma audiência pública para debater o acordo ortográfico assinado há 18 anos pelos países de língua portuguesa, com previsão para ser totalmente implantado até o final de 2012.A senadora disse que o tema ainda suscita muitas […]
A primeira turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) rejeitou por unanimidade recurso que tentava retirar os índios da área de posse permanente da terra indígena Sucuriy, homologada por decreto presidencial em 1998. Em sessão realizada ontem, 15 de setembro, a primeira turma do TRF-3 acolheu parecer da Procuradoria Regional da República da […]
Os pecuaristas paraenses que não estão cumprindo a legislação ambiental ganharam ontem, dia 14 de setembro, uma chance de voltar para a legalidade: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se propôs a realizar um mutirão para reavaliar as multas aplicadas ao setor, que considera que os valores cobrados estão […]
Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram que as sessões plenárias da Corte continuarão a ser realizadas no período noturno. A decisão foi uma resposta a proposta apresentada por servidores da Corte para que as sessões passassem a ser realizadas pela manhã, de 9h as 11h.De acordo com a sugestão, o novo horário […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Companhia Docas do Pará ? CDP de condenação ao pagamento de horas extras a uma advogada contratada sem concurso público logo após a promulgação da Constituição de 1988. A relatora do processo, ministra Kátia Magalhães Arruda, ao reformar a decisão do Tribunal Regional do Trabalho […]
